NOTA DE REPÚDIO

PEC 555/06: Sinait repudia retirada de pauta

O Sinait manifesta-se aos Auditores-Fiscais do Trabalho, entidades sindicais parceiras e sociedade, de forma indignada, em repúdio contra a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que nesta sexta-feira, 30 de maio, retirou de pauta a PEC 555/06, que havia sido incluída na pauta do esforço concentrado previsto para esta semana (2 a 6 de junho) no plenário da Casa.

A PEC havia sido colocada na pauta depois da pressão feita pelos servidores na quinta-feira, 29 de maio, em um grande Ato Público dos servidores em defesa da matéria. O ato, realizado dentro das dependências da Câmara, com presença de número significativo de deputados e líderes, que apóiam o pleito,  reuniu servidores de todo o país. 

A Proposta acaba, gradativamente, com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, e está pronta para ser votada, com relatório favorável aprovado em Comissões da Câmara. 

O empecilho é político, pois o governo é contrário à aprovação da matéria. Diante da manifestação de apoio de tantos parlamentares de partidos de sua base, o governo tem receio de perder a votação. Por isso, tenta impedir que a PEC seja colocada em pauta. 

Esta manobra do governo aumenta a indignação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que, em conjunto com servidores de outras carreiras, aumentarão a pressão pela votação nesta semana de esforço concentrado de votações, em razão da proximidade dos jogos da Copa do Mundo. 

O Sinait empreenderá também o seu esforço, em trabalho parlamentar, dentro da Câmara, para que a matéria retorne à pauta. Diretores, Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais, aposentados e da ativa, já estão chegando à Brasília para participar do movimento.

Chegou a hora de acabar com esta cobrança indevida. A PEC deve ser votada e aprovada para acabar de vez com esta injustiça.

Diretoria Executiva Nacional do Sinait