27-1-2010 – SINAIT
Hoje, 28 de janeiro, é um dia com muitos significados. Há seis anos, na região rural de Unaí (MG), foram assassinados três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A notícia do crime correu o mundo, chocou a população pela violência e audácia e afrontou o Estado.
Seis meses depois, o crime foi desvendado. A Polícia identificou mandantes, contratantes e executores, no total de nove pessoas. Houve prisão dos acusados, e no final de 2004, a Justiça Federal decidiu que todos deveriam ir a Júri Popular. Nesse ínterim, um dos acusados de mandante do crime, foi eleito prefeito de Unaí, e adquiriu o direito de ser julgado em foro especial. Posteriormente, entendeu a Justiça que seu processo deveria ser desmembrado dos demais réus.
Uma infinidade de recursos foi apresentada pelos réus a instâncias superiores. Hoje restam dois recursos no Superior Tribunal de Justiça - STJ, que impedem a volta do processo a Minas Gerais, para que seja marcado o julgamento.
O SINAIT e dezenas de outras entidades protestam pela morosidade da Justiça neste caso e pela impunidade que isso significa. Assim como em anos anteriores, os Auditores Fiscais do Trabalho, familiares das vítimas e representantes de variadas instituições e entidades estão novamente na rua para pedir Justiça e Julgamento Já!
O Ato Público será às 10 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com a presença e adesão de diversas entidades, instituições e autoridades.
Data simbólica
Embora os AFTs Eratóstenes, João Batista e Nelson e o motorista Ailton não estivessem em Unaí para fiscalizar denúncias de trabalho escravo, as entidades que militam pela erradicação desta prática adotaram a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído por lei, em homenagem aos colegas. Igualmente, o SINAIT propôs e conseguiu fazer aprovar o dia 28 de janeiro como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.
“É uma data que se tornou símbolo de luta pela erradicação do trabalho escravo, cujo combate é feito diretamente pelos Auditores Fiscais do Trabalho, que foram o alvo da Chacina de Unaí. E quantas homenagens fizermos aos colegas será pouco, pois o crime foi hediondo, covarde. E tem que haver punição. É muito importante que muitas instituições, categorias, entidades, lembrem a data, e façam o vínculo da importância da punição dos culpados pela chacina, porque ontem o alvo foram os AFTs, amanhã poderá ser qualquer outro agente público”, diz a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.