Chacina de Unaí - AFTs foram homenageados em Ato Público do MPT/MG

27-1-2010 – SINAIT

A presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho – AAFIT/MG, Maria do Socorro Brandão, participou nesta terça-feira, 26 de janeiro, de Ato Público realizado pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região – MPT/MG, como atividade da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e também em alusão à Chacina de Unaí, que completa seis anos amanhã, 28 de janeiro.

O Ato Público “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios” reuniu cerca de 120 pessoas entre Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, Procuradores do Trabalho e sindicalistas, com cobertura da imprensa local. A coordenação foi dos Procuradores Sebastião Caixeta e Aloísio Alves, representantes da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete). A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego foi representada pelo AFT Ricardo Deusdará e vários AFTs que integram equipes dos Grupos Móveis de Fiscalização também estiveram presentes. A mesa ainda contou com a presença da desembargadora Cleube Pereira, vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais; Rogério Correia, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas; e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais.

Chacina de Unaí

A Procuradora-Chefe do MPT/MG em exercício, Adriana Moura Souza, ao abrir o Ato Público, lembrou os três AFTs e o motorista assassinados em Unaí, há seis anos: “Este é um momento de manifestar nossa indignação por um crime que não foi resolvido e que afeta todos os trabalhadores do país”.

O procurador Sebastião Caixeta, Coordenador da Conaete, também se referiu ao caso e disse que o Ato realizado em Minas “é simbólico por causa da chacina de Unaí, que foi uma afronta às famílias e ao poder do Estado, encarnado nos representantes do Ministério do Trabalho e Emprego”. Ao final de sua fala, pediu uma salva de palmas para Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton, as vítimas dos assassinatos em Unaí.

Aloísio Alves, que foi Auditor Fiscal do Trabalho, deu um depoimento pessoal, pois conheceu e trabalhou com os AFTs e o motorista assassinados. Por essa razão, para ele, a data toma contornos mais dolorosos.

Vilson Luiz e Rogério Correia, igualmente, solidarizaram-se com os AFTs e criticaram a morosidade da Justiça na condução do caso, cujo julgamento dos réus ainda não foi marcado em razão de uma série de recursos em instâncias superiores. Vilson afirmou que o caso não pode cair no esquecimento e que, por mais que o Estado indenize as famílias, “dinheiro não paga a vida”. Rogério expressou seu desejo de que o caso tenha um fim e que o Estado não fique desmoralizado.

“A indignação é grande”, disse Maria do Socorro Brandão. A resposta, o presente que os AFTs mais querem neste dia 28, que é também Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, é que o processo volte ao Tribunal Regional Federal em Minas Gerais e que o julgamento seja marcado, segundo ela. “É um sonho de Justiça! O poder do capital não pode prevalecer sobre a lei e a Justiça”.

“Uma resposta à altura da agressão praticada contra o Estado”, foi o que pediu o AFT Ricardo Deusdará.

Trabalho escravo

O Ato Público também teve o objetivo de reforçar a campanha pela aprovação da proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 438/2001, que recolhe assinaturas que serão entregues ao Congresso Nacional para pressionar pela aprovação da medida, considerada uma arma fundamental no combate ao trabalho escravo. A PEC foi aprovada no Senado e, em 2004, também foi aprovada na Câmara em primeiro turno. Desde então, encontra-se parada, sofrendo grande resistência da bancada rural para ser levada à votação em segundo turno e aprovada.

Em Minas Gerais, segundo o AFT Ricardo Deusdará, a fiscalização tem encontrado muitas situações de trabalho escravo não só no campo, mas também na cidade. Casos foram registrados nas cidades de  Nova Lima, Ouro Branco e Belo Horizonte, no segmento da construção civil. O trabalho escravo não está localizado apenas no campo e muito menos apenas nas regiões Norte ou Centro-Oeste do Brasil. Em 2009, de acordo com os dados da fiscalização, a Região Sudeste foi a que apresentou o maior número de trabalhadores resgatados. Uma das causas é a expansão do setor sucroalcooleiro e das lavouras de café.

Vilson Luiz e Rogério Correia, defenderam a reforma agrária e as políticas de incentivo à agricultura familiar como formas de combate ao trabalho escravo, pois a distribuição da terra e a conscientização de sua função social geram empregos e evitam o aliciamento de trabalhadores pelos “gatos” que estão a serviço dos empresários do agronegócio.

A representante do TRT/MG, desembargadora Cleube Pereira, trouxe a mensagem de que a Justiça do Trabalho também se une às vozes pela aprovação da PEC 438 e repudia as práticas do trabalho escravo, incentivando todos a aderirem à lista pela aprovação da emenda constitucional.