Contribuição Previdenciária – Sinait participa de audiência em Florianópolis (SC)

Ministro Manoel Dias comparece a audiência pública e diz que a bancada do PDT vai votar a favor do fim da cobrança 

Na tarde desta segunda-feira, 19 de maio, em Florianópolis (SC), foi realizada mais uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e pressionar por sua votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. A PEC propõe, gradativamente, a extinção da cobrança do pagamento da contribuição previdenciária por parte de servidores públicos aposentados e pensionistas instituída desde 2003, com a reforma da Previdência. 

A reunião foi realizada na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença de dezenas de servidores públicos, representantes de diversas carreiras. A deputada Ângela Albino (PCdoB) foi a autora do requerimento que solicitou a realização da audiência, atendendo a pedido das entidades de classe, entre elas, o Sinait. O movimento em defesa da PEC 555 é nacional e reúne diversas carreiras em torno do objetivo comum de acabar com a cobrança, considerada uma das maiores injustiças cometidas contra os servidores públicos. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, compareceu à audiência e disse que a bancada de seu partido, o PDT, votará pela aprovação da PEC 555 no plenário da Câmara quando a matéria for à votação. 

Vários Auditores-Fiscais do Trabalho compareceram, somando-se a servidores de outras carreiras que também estão em luta pela aprovação da PEC 555 e pelo fim da cobrança, que é considerada uma bitributação. 

O Sinait foi representado pelo presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina – Afitesc, Antônio Carlos Costa, que substituiu à mesa a Delegada Sindical Maria de Lourdes da Silva Medeiros, impossibilitada de comparecer. A diretora Lilian Carlota Rezende também acompanhou a audiência pública. 

Antônio Carlos, falando em nome da Delegacia Sindical do Sinait, defendeu o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Ele insistiu na necessidade de manter a aposentadoria sem os descontos, pois os servidores já contribuíram durante o tempo em que estiveram em atividade. 

Outros servidores fizeram defesas semelhantes, além de pedirem a votação imediata da PEC 555 na Câmara, com aprovação, para que a matéria siga sua tramitação. O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, foi enfático na defesa da extinção da cobrança, a maior bandeira da entidade hoje.