Portaria da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, assinada pelo Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Luiz Eduardo Lemos Conceição, nomeou mais um candidato aprovado no concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Charles Gonzaga Oscar foi designado para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Marabá, no Estado do Pará.
O Sinait deseja boas-vindas ao novo colega que deverá tomar posse no cargo nos próximos dias.
Três não tomaram posse
Outra Portaria, também publicada nesta segunda-feira, 12 de maio, no Diário Oficial da União, tornou sem efeito a nomeação de três candidatos aprovados que não tomaram posse dentro do prazo previsto para ingressar na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Dois seriam lotados em Macapá (AP) e um em Altamira (PA).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 147, DE 9, DE MAIO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria/GM/MTE nº 292, de 9 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2012, em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos do Mandado de
Segurança cadastrado sob o processo nº 4280-43.2014.4.01.3400, impetrado perante à 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, no quadro permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do inciso I, art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato Charles Gonzaga Oscar, no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, classe A, padrão I, com lotação na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marabá - PA, código de vaga nº 196536, em decorrência do concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo CESPE/UnB, mediante Edital nº 1 - SE/MTE, de 28 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2013, com o resultado final homologado pelo Edital nº 10 SE/MTE, de 08 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2014, alterado pelo o Edital nº 11/SE/MTE, de 17 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2014.
Art. 2º A documentação para posse deverá ser apresentada na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, localizada na Travessa Rui Barbosa nº 813-A, Reduto, Belém-PA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 148, DE 9 DE MAIO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria/GM/MTE nº 292, de 9 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações para os cargos efetivos do quadro permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, realizadas por meio da Portaria/GM/MTE nº 84, de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2014, referente aos candidatos que não tomaram posse no prazo estabelecido no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
ANEXO
UF: AP
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho, Classe A, Padrão I Município/Unidade de vaga Classif. Nome Código de vaga Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Macapá
24 Fernando Brescia dos Reis 196082
73 Priscilla Azevedo Heine 195296
UF: PA
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho, Classe A, Padrão I Município/Unidade de vaga Classif. Nome Código de vaga Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Altamira
08 Fabricio Borela Pena 196873