RO: Auditores, procuradores e sociedade discutem criação da Coetrae

A criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Rondônia – Coetrae/RO está sendo articulada por representantes de entidades públicas e da sociedade civil. No mês passado, Auditores-Fiscais, juízes e Procuradores do Trabalho, integrantes da Comissão Pastoral da Terra – CPT e do governo local participaram de uma reunião com esta finalidade na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho. 

Na ocasião, o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia – SRTE/RO, o Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga, disse que a Comissão busca uma articulação com agentes públicos e privados, especialmente com as organizações não governamentais que atuam nesta área, para fazer o trabalho de conscientização e de combate a este tipo de crime. 

Segundo Riga, “muitas vezes o trabalhador está numa situação de exploração e não tem consciência da sua condição análoga à de escravo pela falta de acesso à informação. Nesse contexto, a criação de mecanismos de combate, aliada à conscientização dos trabalhadores, é fundamental para suas reinserções no mercado de trabalho”. 

O Delegado Sindical do Sinait em Rondônia, Juscelino Durgo, disse que, apesar de velada, o trabalho escravo é uma chaga que ainda assola o Brasil e precisa ser combatida. Segundo ele, o governo do Estado precisa absorver a ideia e constituir a Comissão Estadual. “Este é um passo importante para que as instituições públicas e privadas locais assumam o papel de, no mínimo, reduzir o número de trabalhadores em condições análogas às de escravos em Rondônia”. 

Para o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 14, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, a criação da Coetrae vai somar esforços para afastar de vez o trabalho em condições análogas às de escravo em Rondônia. 

A Comissão Pastoral da Terra é uma das pioneiras nas denúncias contra trabalho escravo no país e apoia a criação da Coetrae. Desde 1971 vem trabalhando efetivamente no combate ao trabalho escravo em todos os estados brasileiros. 

A secretária de Estado da Junta de Assistência Social - SEAS/RO, Zilene Rabelo, também participou da reunião e disse que Rondônia já tem uma política de direitos humanos, em que a questão de trabalho escravo está inserida. Segundo ela, a proposta da criação da Coetrae vai reforçar a política pública da SEAS da defesa desta causa. 

Com informações do TRT 14.