Aposentadoria Especial - Entidades discutem Súmula Vinculante aprovada no STF

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves (DF), participou nesta manhã de sexta-feira, 25 de abril, de discussão para analisar os benefícios e os prejuízos da Súmula Vinculante nº 33 sobre Aposentadoria Especial de Servidor Público aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – STF no dia 9 de abril, e publicada nesta quinta-feira, 24 de abril. A reunião aconteceu no auditório do Hotel Naoum Plaza, em Brasília (DF) e foi organizada por um coletivo de advogados de entidades sindicais do setor público.

Para Marco Aurélio, o debate é fundamental na construção, com as entidades parceiras e fóruns que o Sinait integra, de um discurso coletivo sobre o tema, uma vez que a Súmula Vinculante nº 33 publicada “trata do reconhecimento pela administração pública do tempo de trabalho em condição especial posterior a 1990, após o advento do Regime Jurídico Único – RJU”.

Segundo Marco Aurélio, a Súmula Vinculante nº 33 é uma vitória para os servidores públicos, apesar de ainda suscitar dúvidas. “É necessário que as entidades analisem com cuidado todas as vertentes para que o servidor público que tem o direito à aposentadoria especial, de acordo com súmula vinculante, não tenha os seus direitos prejudicados”.

Ele informou também que o Sinait participa das articulações para mudança ou adaptação das orientações normativas nº 15 e nº 16 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que tratam de aposentadoria especial.

Além do Sinait, participaram da reunião representantes da Fenasp, Sintifesp-GO/TO, SINTUFRJ, SindMédico/DF, Andes-SN, Condsef, Sinasefe, Fasubra, Sintfesp/GO, Anteffa, Sindprev, Fenasps, Proife, CNTS/CUT, Sinasef, entre outras.