NR 12 – Sinait envia carta ao ministro Manoel Dias em defesa da Norma

O Sinait encaminhou carta ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 23 de abril, manifestando indignação e repúdio quanto à atitude da Confederação Nacional da Indústria – CNI que está em campanha pela sustação da Norma Regulamentadora – NR 12, que trata de segurança em máquinas e equipamentos.

A CNI protocolou pedido de suspensão da NR em fevereiro deste ano no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, apesar de ter participado de todas as etapas da construção do documento e tomar parte também da Comissão Nacional Temática Tripartite – CNTT que acompanha a implementação das regras. Além disso, articula para que a NR 12 seja suspensa por meio de projeto de lei apresentado no Congresso Nacional.

Na carta, o Sinait alerta para o atual cenário de mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano e para as graves consequências que a suspensão da NR 12 poderá acarretar, que certamente, agravará o quadro, aumentando o número de acidentes e de vítimas. Para o Sindicato Nacional, os empresários negligenciam o dever constitucional de oferecer condições seguras de trabalho a seus empregados.

O documento traz dados Anuário Estatístico da Previdência Social e das análises de acidentes de trabalho feitas por Auditores-Fiscais do Trabalho, que apontam um grande número de ocorrências com máquinas e equipamentos inadequados. Lembra, também, do compromisso com o tripartismo assumido pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, modelo que tem sido muito produtivo na discussão de NRs e outros instrumentos com objetivo de garantir a segurança no trabalho.

Os ataques à NR 12 levaram o Sinait a produzir uma Nota Pública no dia 31 de março, em defesa das regras de segurança previstas no texto da Norma. A Nota foi anexada à correspondência protocolada no gabinete do ministro Manoel Dias.

De segunda a quarta-feira, 28 a 30 de abril, a Nota Pública será entregue aos visitantes da “Mostra Fotográfica 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho”, organizada pelo Sinait no Espaço Mário Covas, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Clique aqui para ler a correspondência enviada ao ministro Manoel Dias.

Clique aqui para relembrar o conteúdo da Nota Pública do Sinait em defesa da NR 12.