Dirigentes do Sinait apresentam demandas à SIT

Dirigentes do Sinait se reuniram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, na quarta-feira, 16 de abril, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para apresentar demandas e pedir esclarecimentos sobre pleitos do Sindicato Nacional.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, apresentou quatro pontos durante a reunião, que foram discutidos, como o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o Ministério Público do Trabalho - MPT; apresentação de sugestão de inclusão no eSocial das informações da Certidão Declaratória de Transportes de Trabalhadores - CDTT; a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit; e quais as providências adotadas pela SIT em relação às novas ameaças sofridas por Auditores-Fiscais do Trabalho em Unaí (MG).

Rosa Jorge explicou ao secretário que os pontos citados foram demandados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país. “São demandas da categoria que estamos apresentando e gostaríamos de poder responder o mais rápido possível”, disse ela.

Acordo técnico com o MPT

Para Rosa Jorge, as informações contidas no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT são e devem ser de acesso dos integrantes da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Há a preocupação dos Auditores-Fiscais em relação ao compartilhamento irrestrito de dados do SFIT”.

O secretário Paulo Sérgio de Almeida informou que o acesso previsto aos dados tem o objetivo de ajudar a ambas as partes, procuradores e Auditores-Fiscais, a fazer melhor o seu trabalho para “facilitar a interpretação similar dos problemas com o intuito de favorecer uma atuação convergente e integrada”. No caso dos dados, o secretário deixou claro que não haverá acesso ao SFIT. “Pretendemos construir uma plataforma de consulta em que determinadas informações do SFIT serão disponibilizadas, principalmente, informações referentes às empresas e às irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais”, informou.

eSocial

Na reunião, os dirigentes do Sinait apresentaram as sugestões de inclusão no eSocial de informações da Certidão Declaratória de Transportes de Trabalhadores - CDTT por meio eletrônico. Rosa Jorge tratou do assunto como uma contribuição do Sinait para o programa.

Para o diretor João Paulo Ferreira Machado (MS), a sugestão do Sinait ao eSocial possibilitará a captura dos dados e também o seu fracionamento, de acordo com o interesse da pesquisa. “É uma forma detalhada de preenchimento, que irá obrigar o empregador, antes do transporte dos trabalhadores, à comprovação de regularidade, tanto nas condições de trabalho quanto do alojamento, e assim prevenir problemas futuros, consequentemente, garantindo o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador”.

Enit

A presidente do Sinait tratou da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit. “A Enit é uma vitória do Sinait que trabalhou muito para conquistá-la e queremos vê-la efetivamente em ação com programas e cursos acontecendo em prol da categoria”.

Rosa Jorge entregou documento ao secretário Paulo Sérgio em que solicita informações sobre a efetiva estruturação da Enit, no que tange a pessoal, instalações físicas e mobiliário, organização e polo avançado em Campinas (SP), calendário de curto e médio prazo das atividades da Enit, entre outros temas.

Além disso, a presidente do Sinait retomou o pleito apresentado em reunião realizada em fevereiro, quando o Sinait manifestou o interesse de firmar um acordo de cooperação técnica com a SIT. “Temos o maior interesse em contribuir para o funcionamento da Escola e estamos aqui nos colocando mais uma vez à disposição com o objetivo de colaborar e também solicitar uma agenda positiva no sentido de firmar o acordo de cooperação técnica”.

Segundo Paulo Sérgio, a prioridade atual é estruturar a Enit. “O assunto está em pauta, sabemos dos pleitos em relação ao assunto e a nossa prioridade é construir a organização formal dentro do Ministério”. Segundo ele, os temas apresentados pelo Sinait serão analisados e respondidos em posterior encontro.

Ameaças em Minas Gerais

Rosa Jorge solicitou informações sobre as medidas institucionais adotadas nos recentes casos de ameaças sofridas por Auditores-Fiscais do Trabalho em algumas regiões do país e questionou o secretário Paulo Sérgio se alguma providência havia sido tomada em relação à intimidação sofrida, recentemente, no município de Unaí, em Minas Gerais, mesma localidade em que há dez anos três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados.

O secretário Paulo Sérgio afirmou que o assunto está sendo tratado pelas autoridades competentes. Além disso, segundo ele, “há a preocupação em manter operações frequentes na área”.

28 de abril

Ao final do encontro, a presidente do Sinait expôs a preocupação constante da entidade com o esfacelamento do MTE tanto em relação à estrutura física quanto ao número de servidores, Auditores-Fiscais e administrativos. O Sindicato Nacional atua permanentemente em prol de um novo concurso público e da melhoria das condições de trabalho nas unidades do MTE.

Rosa Jorge convidou o secretário Paulo Sérgio a participar do abraço simbólico ao prédio do MTE, na capital federal, na próxima segunda-feira, 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. “O Sinait organiza o abraço simbólico em Brasília e também nas Superintendências Regionais e contamos com a participação e o envolvimento de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho pelo país neste dia”.

Pelo Sinait, além da presidente, esteve presente à reunião o vice-presidente Carlos Silva (PE). Pelo MTE, Fernando Donato Vasconcelos, chefe da Coordenação-Geral da Fiscalização e Projeto – CGFIP/SIT e Maurício Gasparino da Silva, diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho – DEFIT/SIT.