A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 170/2012, que garante proventos integrais a servidores que se aposentam por invalidez, recebeu parecer favorável do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), na Comissão Especial que analisa a matéria. A notícia, divulgada pela assessoria da autora da PEC, a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), informa que o parecer foi recebido pela Comissão em forma de substitutivo, no dia 9 de abril.
A deputada aconselha as entidades sindicais a não parar a mobilização pela aprovação da PEC um dia sequer. Segundo ela, os deputados integrantes da Comissão Especial deverão analisar o substitutivo nas próximas semanas e a análise será minuciosa para não prejudicar o texto original.
O Sinait acompanha a tramitação da proposição e trabalha por sua aprovação, para que os servidores públicos que se aposentam por invalidez não sejam mais vítimas de uma grande injustiça.
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