PE – Auditores-Fiscais se engajam na campanha contra o trabalho infantil

 O objetivo é conscientizar para que produtos vendidos por crianças e adolescentes não sejam comprados nas ruas

A partir de uma iniciativa interinstitucional, que inclui a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco - SRTE/PE, será lançada nesta terça-feira, 15 de abril, em Recife, a campanha “Trabalho Infantil não é legal. Não compre!”. O evento será no auditório do Tribunal de Contas do Estado - TCE, às 9 horas. Um dos objetivos é alertar a sociedade para o consumo de bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes.

Na tarde desta segunda-feira, 14, simbolizando o engajamento da SRTE/PE na campanha e no combate ao trabalho infantil, Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores administrativos vestiram a camisa da campanha, em ação coordenada pelo Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da unidade do Ministério do Trabalho e Emprego em Pernambuco.

Nos últimos três anos, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram fiscalizações em 109 municípios do Estado e identificaram 3.328 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 1.414 focos. Desse total, 2.726, na faixa etária entre cinco e 17 anos, foram encontrados em atividades informais nas praias, feiras livres e outros logradouros públicos, que constam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Além disso, as vítimas são expostas à violência e outros riscos.

No Brasil a idade mínima para trabalhar é 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, e desde que o trabalho não seja noturno, perigoso ou insalubre. Nestes casos, a idade permitida é a partir dos 18 anos. O trabalho infantil pode ocorrer como atividade econômica ou de sobrevivência sendo, em alguns casos, fonte de renda para famílias pobres. Uma das consequências é a queda no rendimento escolar das crianças e adolescentes envolvidos.

Por isso, após a ação fiscal, os Auditores-Fiscais de Pernambuco, assim como em todo o país, encaminham as vítimas para órgãos públicos de assistência social e também ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem Profissional, conduzido por meio de articulação entre o Projeto de Combate ao Trabalho Infantil, o Projeto de Inserção de Aprendizes, ambos da SRTE/PE, e entidades formadoras que ministram programas de aprendizagem em Recife e Olinda. Os inseridos são acompanhados por assistentes sociais e psicólogos.

Além da SRTE/PE, também participam da campanha o Ministério Público do Trabalho - MPT, o Ministério Público de Pernambuco - MPPE, o Tribunal Regional do Trabalho TRT 6ª Região, o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Fepetipe.