Agenda Legislativa da semana

Esta semana o Sinait participará de duas audiências públicas e um Seminário na Câmara. Uma delas será realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, às 14h30 desta terça-feira, 15 de abril, no Plenário 12, com a participação da presidente do Sinait, Rosa Jorge, que irá debater “Campanha Salarial 2014”.

A outra audiência será promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Trabalho Infantil, da qual participarão as Auditoras-Fiscais do Trabalho Karina Andrade Ladeira, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e Consuelo Generoso Coelho de Lima. O tema  a ser debatido é “Trabalho infantil e saúde”. A sessão será às 14h30, também na terça-feira, 15, no Plenário  11.

Na quarta-feira, 16, a partir das 9 horas a Comissão de Viação e Transporte – CVT, promoverá o  XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas e o 3º Painel de debate abordará o tema “Entraves da falta de mão de obra – terceirização”. O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami representará o Sinait neste painel. A participação do Auditor-Fiscal está prevista para as 15h30.

AGENDA de 14 a 17 de abril de 2014

Congresso Nacional

O Congresso Nacional se reúne na terça-feira, 15, para examinar 12 vetos, dentre os quais, o veto à Lei do Motorista, que torna obrigatório a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas, nas rodovias federais administradas por empresas privadas (PL 785/11). A sessão está agendada para 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara

A pauta na Câmara dos Deputados encontra-se obstruída por uma Medida Provisória. Na pauta extraordinária encontra-se o Projeto de Resolução nº 132-B/12, que institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente. As sessões deliberativas estão agendadas para terça e quarta-feira, com Ordem do dia às 14 horas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC

A Comissão irá se reunir na quarta-feira, 16, às 9h30, no Plenário 5, em sessão deliberativa e, dentre as proposições a serem votadas, o item 13 refere-se ao PL nº 2.673/07, dos deputado Jorge Bittar (PT/RJ) e Luiz Sérgio (PT/RJ), que altera a CLT, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing). O relator, deputado Afonso Florence (PT/BA) apresentou parecer pela aprovação deste e do projeto apensado, com substitutivo aprovado na CTASP.

O item 19 trata-se do PL nº 6.209/13, do deputado Major Fábio (DEM/PB), que acrescenta dispositivo a CLT, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade. O relator, deputado Renato Molling (PP/RS) apresentou parecer pela rejeição deste e do projeto apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

A comissão irá se reunir na terça-feira, 15, às 14h30, no Plenário 12, em audiência pública, para debater “Campanha Salarial 2014”, com os seguintes convidados: Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Vagner Freitas de Moraes, presidente da CUT; Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB; José Calixto Ramos, presidente da NCST; João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB; Cledo de Oliveira Vieira, coordenador-geral da Fenajufe; Marcos Ronaldo Freire de Araújo, presidente da ASMPF; Daro Marcos Piffer, presidente do Sinal; Gibran Ramos Jordão, coordenador-geral da Fasubra; Adilson Araújo, presidente da CTB; Luiz Carlos Silva de Oliveira, representando a UGT;  Maria José Santos Silva, diretora financeira da Fenajud; Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional; Sílvia Helena de Alencar Felismino, presidente do Sindireceita; Oton Pereira Neves, secretária-geral do Sindsep/DF; Margarida Lopes de Araújo, presidente da Anfip; Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef; e Jailton Mangueira Assis, secretário-geral do Sindjus.

Comissão de Viação e Transporte – CVT

A Comissão promoverá na quarta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, o XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, representará o Sinait no 3º Painel, cujo tema é: “Entraves da falta de mão de obra – terceirização”. A participação de Bignami, será às 15h30.

Comissão Especial da PEC 170-A/12 – garante proventos integrais à aposentadoria por invalidez do servidor público

Até o fechamento desta agenda não havia previsão de reunião para comissão.

CPI do Trabalho Infantil - CPITRAB

A Comissão reunirá na terça-feira, 15, às 14h30, no Plenário 11, em audiência pública para debater “Trabalho Infantil e Saúde”, com os seguintes expositores: Karina Andrade Ladeira, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE; Consuelo Generoso Coelho de Lima, Auditora-Fiscal do Trabalho, e Carmen Lúcia Miranda Silvera, assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil

A Comissão irá se reunir na terça-feira, 15, às 10 horas, no Plenário 11, em sessão deliberativa para deliberação de requerimentos.

Senado

O Senado está com a pauta obstruída por uma Medida Provisória. As sessões deliberativas estão agendadas para terça e quarta-feira, com Ordem do Dia, sempre às 14 horas.