SRTE/PE participa de campanha “Trabalho infantil não é legal. Não compre”

Campanha pretende desestimular a compra de produtos oferecidos por crianças e adolescentes nas ruas

Será lançada nesta terça-feira, 15 de abril, em Recife (PE) a campanha interinstitucional “Trabalho infantil não é legal. Não compre”. O evento será no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE, às 9 horas. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE é uma das instituições que organiza a campanha, ao lado do Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público de Pernambuco - MPPE, Tribunal Regional do Trabalho - TRT6, Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Fepetipe. 

O objetivo da campanha é evitar que os adultos comprem bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes. O que, a princípio, pode parecer “uma ajuda, uma forma de amenizar as dificuldades do dia a dia, acaba sendo uma forma de mantê-los distantes de um futuro melhor, apenas alimentando um ciclo de pobreza e de falta de oportunidade”, diz o texto de divulgação da campanha. As instituições entendem que a cultura do trabalho infantil ainda é permitida pela sociedade e vão estimular as denúncias pelo Disque 100.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes. Destes, 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149 crianças e adolescentes sendo que 134.063 em situação de vulnerabilidade.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são responsáveis, em parceria com diversas entidades e instituições, por afastar crianças do trabalho e adolescentes do trabalho irregular. A ação da fiscalização é complementada pela inclusão das crianças e adolescentes em políticas públicas e privadas como escola em tempo integral, Bolsa Escola, programas de esporte e cultura, entre outras iniciativas. Em 2013 foram afastados do trabalho 7.432 crianças e adolescentes em ações fiscais em todo o país.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.