GO: Auditores-Fiscais combatem jornadas perigosas de motoristas profissionais

A operação foi executada em parceria com o Ministério Público do Trabalho - MPT, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, a Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, Advocacia Geral da União - AGU


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/04/2014



Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO realizaram nesta quarta-feira, 9 de abril, operação de combate a jornadas perigosas de motoristas profissionais, no posto da  Polícia Rodoviária Estadual de Nerópolis, em Goiás.


Durante a ação os Auditores-Fiscais promoveram a capacitação dos policiais rodoviários estaduais para detectar as irregularidades que ferem a Lei 12.619/2012 - “Lei do Motorista”, a Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, as Normas Regulamentadoras do MTE aplicáveis aos motoristas do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.


De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora da operação, a Polícia Rodoviária parou 50 caminhões e os Auditores-Fiscais fiscalizaram na pista 15 motoristas. “Há uma triagem inicial da polícia e nós, posteriormente, executamos a auditoria do trabalho”, explica.


As operações que estão acontecendo semanalmente, segundo Jacqueline, representam um esforço concentrado dos órgãos envolvidos com o objetivo de reprimir infrações trabalhistas e crimes de trânsito, e consequentemente reduzir os acidentes fatais na malha rodoviária goiana. “É preciso que a Lei seja respeitada para que trabalhadores parem de morrer nas estradas. Precisamos também garantir condições dignas aos motoristas profissionais, como, por exemplo, cumprimento das paradas obrigatórias e respeito aos intervalos de descanso”, argumenta.


Ela explica ainda que, durante as abordagens, “os Auditores-Fiscais conversam com os trabalhadores, colhem depoimentos, lavram as interdições dos motoristas com jornada de trabalho perigosa, notificam as transportadoras para auditoria plena e depois elaboram autos de infração que são enviados pelo Correio”.


Acidentes


Na manhã de quarta-feira, 9 abril, um acidente entre uma carreta e um caminhão deixou dois mortos na BR-153, em Jaraguá. Os dois veículos pegaram fogo e os motoristas foram carbonizados. Outro acidente envolvendo caminhões deixou mais três vítimas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal - PRF, as vítimas seguiam em um caminhão carregado com tijolos, que saiu de Anápolis (GO) com destino à Brasília (DF). Ao se aproximar da Ponte do Rio Corumbá, que segundo a polícia é uma região de declive, o motorista perdeu o controle do veículo, bateu na barreira de proteção e capotou.


O condutor e dois auxiliares que estavam no veículo morreram no local. As vítimas foram levadas para o IML de Anápolis e ainda não foram identificadas. Segundo a PRF, o ano do veículo é 1972 e a PRF acredita que as causas mais prováveis do acidente possa ser sonolência do motorista ou velocidade incompatível.


 Mais operação Jornada Legal e Segura


Na última operação realizada entre os dias 19 e 21 de março, no posto da Policia Rodoviária Federal de Itumbiara (GO), 23 motoristas foram interditados. “Significa que os motoristas ficaram impedidos de continuar seu trajeto, ficaram parados durante 11 horas para descanso, e os veículos estacionados nos pátios”, diz Jacqueline Carrijo.


A Auditora-Fiscal informa ainda que os motoristas de caminhão estavam dirigindo por mais de 24 horas, o que é proibido por lei. Explicou que uma das principais causas de acidentes em rodovias, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal - PRF, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013, é o fato dos motoristas não dormirem, não descansarem para a recuperação mental e física necessária.


São 17.734 acidentes com 10.821 pessoas feridas e 1.002 mortes nas rodovias federais de Goiás. “Destas ocorrências, há o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada três acidentes que ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho”, finaliza Jacqueline Carrijo.


Campanha 


A Polícia Militar de Goiás desenvolve o projeto “Não Desvie o Olhar”, que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. Goiás é o quarto estado em exploração sexual de crianças e adolescentes, e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO apoia a iniciativa.


“Os Auditores-Fiscais do Trabalho que estão nas estradas também atuam no combate a este tipo de crime. Cooperando com a PM, unimos esforços e competências contra a violência”, ressalta Jacqueline Carrijo.


 


 

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