Contribuição previdenciária - Ação para aprovação da PEC 555 será reforçada

Dirigentes de entidades que representam servidores de carreiras do Fisco Federal e o Mosap vão promover um ato público, no fim de maio, em defesa da matéria

Dirigentes do Sinait, da Anfip, do Sindifisco Nacional, da Unafisco Associação Nacional e do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap participaram de reunião nesta quinta-feira, 10 de abril, para traçar estratégias para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição –  PEC 555/2006, que prevê a extinção de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.   

O grupo vai reforçar o trabalho parlamentar conjunto em defesa da proposta e já começa com o pedido de audiências com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

Um ato em defesa da PEC também está programado para ocorrer no fim de maio, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento é aberto ao público e vai reunir servidores, parlamentares e demais autoridades que atuam em favor da causa.

Uma nova reunião para discutir a divulgação da defesa da PEC está agendada para o dia 24 de abril, às 10 horas, na sede do Sindifisco Nacional. O grupo vai tratar da confecção do material publicitário para promover o evento, como coletes, faixas, balões, panfletos e outros.

PEC 443/2009 - O encontro também tratou da Proposta de Emenda à Constituição PEC 443/2009. A intenção do grupo é concentrar esforços para a inclusão dos Auditores-Fiscais nesta PEC. A matéria estabelece que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal, fixado para os ministros Supremo Tribunal Federal - do STF.

Participaram da reunião desta quinta-feira na sede da Anfip a presidente do Sinait, Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva; a presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, o vice-presidente Vilson Romero e os diretores Roswilcio José Góes e Misma Rosa Suhett; o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Márcio Damasceno; o presidente da Unafisco Associação Nacional, Amilton Paulo Lemos e o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert.