SRTE/SP - Arnaldo Faria de Sá divulga Nota de Repúdio do Sinait em pronunciamento no plenário da Câmara

Na noite desta terça-feira, 8 de abril, às 20h14, em sessão do plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), fez pronunciamento em que deu publicidade à Nota de Repúdio divulgada pelo Sinait no dia 3 de abril, relativa a declarações do Superintendente Luiz Antônio de Medeiros Neto, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE/SP.

Segundo o deputado, o Superintendente atribui aos Auditores-Fiscais do Trabalho a culpa pelos acidentes ocorridos nas obras do Itaquerão. Ele apoia a Nota de Repúdio do Sinait e rejeita a acusação feita à categoria, de que estariam “fazendo vista grossa” a irregularidades na obra.

Leia o pronunciamento:

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não. Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que considere como lida a nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho — SINAIT a respeito das declarações dos representantes do Ministério do Trabalho em São Paulo que colocam nos auditores fiscais do trabalho a culpa pelos incidentes ocorridos na Arena Itaquerão. Na verdade, os equipamentos de proteção individual estão comprovadamente à disposição. Portanto, se falta equipamento coletivo, não é culpa dos auditores fiscais do Trabalho. Portanto o repúdio à acusação que é feita aos auditores fiscais do Trabalho por estarem fazendo vista grossa àquele projeto que está em andamento lá em São Paulo. Esse é o repúdio, Sr. Presidente.

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait repudia as declarações feitas pelo Superintendente do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, Luiz Antônio de Medeiros Neto, publicadas pelo jornal Folha de São Paulo na edição de 3 de abril, por não guardar relação com a verdade dos fatos, além de demonstrar falta de zelo e respeito às competências legais do cargo que o mesmo ocupa.

O Sinait esclarece a sociedade e o jornal Folha de São Paulo que Luiz Antônio Medeiros não é o “Chefe dos auditores”, como diz a manchete da matéria. Ao superintendente cabe a representação do Ministro do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, cabendo ao chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marco Antônio Melchior, a chefia do trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. O senhor Luiz Antônio Medeiros não tem ingerência sobre o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho; logo, não está entre suas atribuições avaliar o trabalho dos Auditores-Fiscais, o que fica a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em Brasília.

Além de ter confessado o descumprimento de suas atribuições, o Superintendente do Trabalho de São Paulo agiu de forma irresponsável e leviana quando levantou suspeita acerca da lisura e do fiel respeito aos ditames legais e éticos que norteiam o planejamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, fazendo midiaticamente declaração de que se o Itaquerão não fosse obra da Copa do Mundo, os Auditores-Fiscais teriam paralisado e lavrado auto de infração por trabalho precário.

É importante que a sociedade saiba que a União é responsável por organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho,  como determina o art. 21, inciso XXIV da Constituição Federal, com vistas a assegurar os direitos dos trabalhadores previstos no art. 7º da Constituição Federal. São os Auditores-Fiscais do Trabalho um dos protagonistas nas ações de prevenção e redução de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Por meio das ações de fiscalização das condições de segurança e saúde nos ambiente de trabalho e das investigações e análises das causas dos acidentes, colaboram firmemente para prevenir a ocorrência de acidentes no trabalho.

O Sinait repudia de forma contundente a afirmação do senhor Luiz Medeiros de que “estamos fazendo de conta que não estamos vendo”. Desde o início da construção do estádio Itaquerão dezenas de ações fiscais foram realizadas, e em todas elas constatados problemas que colocavam em risco a segurança dos trabalhadores. A empresa Odebrecht e empreiteiras foram autuadas por diversas irregularidades.

Na mais recente ação, três Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/SP, em fiscalização realizada no dia 31 de março, interditaram o serviço de montagem da arquibancada provisória do Itaquerão, por terem constatado risco grave e iminente à vida dos trabalhadores. Tão logo os Auditores-Fiscais puderam constatar as irregularidades, tomaram todas as medidas legais previstas.

Por sua declaração, o Superintendente deve explicações à sociedade, ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego, por, supostamente, saber da existência de trabalho precário no Itaquerão e deliberadamente não ter tomado as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação trabalhista vigente.

Diretoria do Sinait