Aposentadoria Especial - Relator do PLP 472 acata emenda do Sinait

Modificações sugeridas pela entidade foram apresentadas pelo deputado Arnaldo Faria de Sá

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) sugeriu e foi acatada pelo relator do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 472/2009, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), a Emenda do Sinait, que propõe modificações na matéria. As sugestões foram feitas nesta quarta-feira, 9 de abril, durante reunião da  Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, da Câmara dos Deputados.

A proposta – que trata da aposentadoria especial para o servidor público titular de cargo efetivo – tem apensado o Projeto do Executivo - PLP nº 555/2010, de mesma finalidade, e seria votada na CSSF nesta quarta-feira, mas um pedido de vistas do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), adiou sua votação.  

A emenda sugerida pelo Sinait propõe modificações no tratamento da “paridade”.

“Com a entrada em vigor do Regime de Previdência Complementar em 4 de  fevereiro de 2013, o servidor perdeu o direito à paridade. No entanto, o Sinait propõe que todo servidor que ingressou no serviço público até esta data tenha direito a esse benefício”, explica Rosa Jorge, presidente do Sindicato.

No ano passado, Amauri Teixeira, que também é presidente da CSSF, já havia apresentado parecer favorável com substitutivo que acatou outra emenda do  Sinait ao Projeto do Executivo. Esta emenda também foi apresentada por  Arnaldo Faria de Sá.

“Durante as discussões deste projeto, o Sinait detectou vários problemas e apresentou cinco sugestões com o objetivo de construir um texto mais justo, que atendesse às peculiaridades dos servidores públicos”, disse Rosa Jorge, presidente do Sindicato Nacional.

As sugestões feitas anteriormente pela entidade, que continuam inalteradas são:

- “Aposentadoria com Tempo Reduzido” em que a contagem do tempo como especial cessa com o fim do exercício da atividade em que ocorre a exposição aos agentes nocivos, devendo ser considerado de forma proporcional, quando agregado a tempo de serviço de outra natureza. 

- A “Comprovação do Termo de Serviço sob Condição Especial” mediante documento que informe o histórico laboral do servidor e, ainda, um artigo em que oficializa o “Afastamento do Exercício para o Mandato Classista”.

O Sindicato Nacional também apresentou sugestão para aposentadoria especial ao servidor portador de deficiência.

Participaram da reunião na CSSF, além da presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva (PE) e os diretores Tânia Maria Tavares e Silva (PB), Eurly Almeida França (RJ), Benvindo Coutinho Soares (MA) e Milton de Vasconcelos Batista (RN).

Clique aqui para ver as sugestões da Emenda apresentada ao PLP nº 472/2009.