PA: Sinait recebe Moção de Apoio da Assembleia Legislativa sobre interdição da SRTE/PA

Interdição do prédio da SRTE/PA foi há dois meses; até hoje os serviços à população não foram normalizados

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará encaminhou, esta semana, ao Sinait, a Moção Nº 8, de 2014, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL, em apoio à interdição feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PA no dia 7 de fevereiro. O documento foi aprovado pela Mesa Diretora do Legislativo no dia 11 de fevereiro.

Além de os parlamentares se solidarizarem com os Auditores-Fiscais do Trabalho, encaminharam o documento ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE pedindo providências para solucionar os problemas no local.  “A casa do trabalhador, que deveria protegê-lo, é a primeira a violar a lei. Providências urgentes precisam ser tomadas”, diz o documento.

A Assembleia também enviou cópia da Moção ao Ministério Público do Trabalho – MPT, ao então Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Odair Corrêa, e aos servidores da SRTE/PA.

A SRTE/PA

O prédio da SRTE/PA foi interditado por Auditores-Fiscais do Trabalho em razão de apresentar muitos problemas que colocavam em risco a vida dos servidores e do público atendido no local diariamente. O então Superintendente somente aceitou a interdição depois da intervenção do Ministério Público do Trabalho e de reunião com autoridades do MTE que autorizaram a locação de um novo imóvel para a transferência de pessoal e de serviços.

Segundo a Delegada Sindical do Sinait no Pará, Gladys Nunes Vasconcelos, de fato, já foi alugado um novo prédio, mas a mudança do mobiliário ainda não foi feita, em razão da necessidade de promover adaptações para comportar todos os setores da SRTE/PA. O novo Superintendente, Raimundo Pinheiro dos Santos, nomeado no dia 20 de março, já ocupa e despacha de sua sala no novo prédio, que fica na área central de Belém.

Para Gladys e para os demais servidores da SRTE/PA há necessidade de alugar um segundo imóvel, somente para atendimento ao público. O motivo é que o novo prédio é menor do que o anterior, e será muito complicado abrigar todos os serviços de forma organizada e confortável para os servidores e para os cidadãos que precisam dos serviços do MTE. Essa reivindicação já foi levada ao Superintendente e às autoridades do MTE, porém, ainda não houve uma resposta definitiva para o pedido.

Atualmente, serviços de atendimento ao público estão sendo feitos na sede da Fundacentro e na Casa do Trabalhador. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, informa Gladys, estão utilizando o espaço cedido pela Associação dos Auditores-Fiscais do Pará – Assintra, para atender as empresas. “Em nenhum momento paralisamos as fiscalizações”, disse ela.

Na avaliação da Delegada Sindical o processo de resolução deste problema foi e está sendo muito lento. “O Ministério do Trabalho e Emprego demorou demais para viabilizar os serviços e informar a população sobre a mudança dos locais de atendimento e assistência. As informações foram precárias e somente depois de muita insistência foi colocado um banner na porta do antigo prédio. Até agora, nada funciona a contento”, disse Gladys.