A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece carga de trabalho de seis horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo. O Projeto de Lei - PL 1590/11 é do deputado Roberto Santiago (PSD/SP).
Atualmente, a jornada dos garis e motoristas é de até oito horas diárias. O autor justifica a jornada especial em razão das condições adversas de trabalho.
O parecer do relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), foi favorável ao PL e ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. O substitutivo alterou a denominação do projeto original “coletor de lixo” para “gari”, para garantir a jornada de seis horas diárias também a varredores, capinadores e roçadores.
O PL segue para o Senado, caso não haja recurso para a votação em Plenário.
Com informações da Agência Câmara.