MP autoriza expediente mais curto em dias de jogo da seleção brasileira na Copa
Edição: SINAIT
Publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de abril, assinada pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, estabelece que o expediente dos servidores públicos nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo se encerrará às 12h30. A determinação vale para órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Leia a Portaria:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DA MINISTRA
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 27, inciso XVII, alínea "g" da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, além daqueles necessários à realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
MIRIAM BELCHIOR
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