A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta quinta-feira, 3 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 90, datada de 2 de abril, em que nomeia mais um candidato aprovado no concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho.
Kleber Cavalcante Petea é o 98º Auditor-Fiscal a ser nomeado e será lotado em Santarém (PA), para onde foram designados outros seis novos Auditores-Fiscais. Para tomar posse no cargo, ele deverá apresentar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA o mais breve possível. Sua nomeação se dá sub judice.
O Sinait, é sempre bom lembrar, batalhou pela realização deste concurso público, pedindo que fosse autorizado com mais de 600 vagas, o que o Ministério do Planejamento não atendeu. Depois, acompanhou todo o processo pós concurso, pedindo a diversos parlamentares e autoridades para que a nomeação dos aprovados fosse imediata, devido à grande carência de Auditores-Fiscais do Trabalho na carreira. O trabalho pela realização de um novo concurso, com número significativo de vagas, continua.
Os dirigentes da entidade também trataram com a Consultoria Jurídica - Conjur do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sobre a nomeação de candidatos que entraram com ações na Justiça, a fim de garantir que o maior número de aprovados fosse chamado (veja matéria). A este novo Auditor-Fiscal, o Sinait apresenta as boas-vindas e deseja sucesso em sua nova carreira.
Veja a Portaria nº 90, da CGRH:
Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MTE
Portarias de 2 de abril de 2014
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria/GM/MTE nº 292, de 9 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2012, em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos da Ação Ordinária cadastrada sob o processo nº 5162-0.2014.4.01.3400, ajuizada perante à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
Nº 90 - Art. 1º Nomear, sub judice, no quadro permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do inciso I, art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato Kleber Cavalcante Petea, no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, classe A, padrão I, com lotação na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém, código de vaga nº 199075, em decorrência do concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo CESPE/UnB, mediante Edital nº 1 - SE/MTE, de 28 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2013, com o resultado final homologado pelo Edital nº 10 SE/MTE, de 08 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2014, alterado pelo o Edital nº 11/SE/MTE, de 17 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2014.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO