Minas é destaque como Estado com maior número de inclusões no 'Jovem Aprendiz'

A Auditora-Fiscal do Trabalho Christiane Azevedo Barros (MG), coordenadora do Programa de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG, concedeu entrevista ao repórter Renato Soares, do noticiário de TV Bom Dia MG (Rede Globo Minas), no dia 26 de março, destacando o Estado como sendo o de maior número de inclusões no programa “Jovem Aprendiz”, que inseriu, em 2013, 29.018 adolescentes em Minas Gerais. O número só foi superado pelo Estado de São Paulo, com 29.618 adolescentes contratados como aprendizes por meio da fiscalização. Porém, proporcionalmente, Minas fica em primeiro lugar.

Christiane Azevedo Barros explicou, na entrevista, que a Lei 10.097/2000 determina que empresas de médio e grande portes são obrigadas a contratar um percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do total de seu quadro de funcionários na condição de aprendizes. Na prática, segundo ela, é um contrato especial de trabalho em que o aprendiz se submete a formação profissional, além de prestar o serviço como outro empregado qualquer. “Essa formação profissional é ministrada por entidade conveniada, especializada em formação, que é o grande diferencial”, disse ela.

A Auditora-Fiscal explicou também que os jovens têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, 13º salário, férias, INSS, além do salário mínimo hora e ainda vale transporte para o seu deslocamento. “O programa envolve todas as áreas, como, por exemplo, cooperativismo, transporte, comércio, indústria e até rural”, afirmou.

De acordo com coordenadora Christiane Barros, a experiência vem sendo extremamente positiva, pois grande parte dos jovens permanece no mercado de trabalho. “As empresas também têm a oportunidade de receber a mão de obra qualificada”, ressaltou.

Assista a entrevista completa aqui.