RO: Polícia Federal desarticula fraude com cartões corporativos na SRTE/RO

Na manhã desta sexta-feira, 28 de março, em Porto Velho (RO), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou uma ação batizada de Operação Trama, com o objetivo de desarticular um esquema de fraude que envolve a Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia – SRT/RO e assessores.

A fraude consiste em forjar despesas de viagens pagas com cartões corporativos. As viagens, segundo apuração da Polícia Federal, não aconteciam, eram simuladas. As pessoas que deveriam estar viajando, na mesma data assinavam documentos na SRTE/RO e participavam de reuniões. Entretanto, elaboravam relatórios de suas supostas viagens, para justificar o recebimento de diárias e outras despesas. Os gastos foram tão elevados em relação a outras superintendências do país que acabaram chamando a atenção das autoridades e dos próprios servidores da SRTE/RO.

O Sinait e o Delegado Sindical em Rondônia, Juscelino José Durgo dos Santos, esclarecem que não há envolvimento de Auditores-Fiscais do Trabalho no crime. Juscelino afirma que a maioria dos envolvidos são ocupantes de cargos comissionados, nomeados pela Superintendente. Ele acompanhou, hoje, a entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Porto Velho, cujos agentes deram detalhes de como a fraude vinha sendo praticada.

Rosa Jorge, presidente do Sinait, comenta que toda e qualquer situação de corrupção deve ser investigada, os envolvidos devem ser punidos e não deve haver tolerância com este tipo de crime. Ela lembra que o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o qual o Sinait integra, defende a bandeira do concurso público como única forma de ingresso no setor público, conforme prevê a Constituição Federal. O Sinait, historicamente, defende que os cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira, que têm conhecimento e comprometimento com a defesa do interesse público. “O excesso de cargos comissionados, em todos os setores, facilita situações de corrupção, manchando o serviço público. Na maioria dos casos denunciados, quase sempre há pessoas de fora do serviço público implicadas. Isso é lesivo à sociedade, impede que os serviços sejam prestados à população que precisa deles, arranha a imagem dos bons servidores, que são a grande maioria”, diz Rosa.

Veja notícias sobre o assunto:

28-3-2014 – G1/RO

Polícia Federal prende diretores da Superintendência do Trabalho, em RO

MPF aponta gasto de R$ 500 mil com uso indevido de cartões corporativos. Diretores presos burlaram sistema de diárias e desviaram R$ 172 mil.

A superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE) em Rondônia foi presa na manhã desta sexta-feira (28), em Porto Velho, suspeita de fraudar o sistema de pagamento de diárias de servidores do órgão e desvio de dinheiro público no uso de cartões corporativos. A Operação Flagra, da Polícia Federal, também prendeu a superintendente adjunta, a chefe de Transportes, um assessor especial de gabinete, o diretor administrativo e um motorista. Agentes federais estiveram no prédio da superintendência, em Porto Velho, e suspenderam temporariamente o atendimento, que não tem data para ser normalizado. O procurador da República, Reginaldo Trindade, informou que as investigações apontam a utilização de cartões corporativos para compras no valor de R$ 500 mil entre 2010 e 2013. “Isso é cinco vezes mais que a média nacional. Nem São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais gastam tanto”, afirmou o procurador.

A operação cumpriu 31 mandatos judiciais, sendo 10 de busca e apreensão e seis que resultaram na suspensão de funções públicas por servidores do órgão. Todos respondem pelos crimes de peculato, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de pagamento de diárias e falsidade ideológica.  De acordo com as investigações, os diretores presos simulavam viagens a serviço, embolsavam o dinheiro referente às diárias, e não saíam da cidade. “Essas seis pessoas desviaram R$ 172 mil em diárias durante 3 anos, inclusive justificaram, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) que participariam, fora do estado, de encontros onde a CGU também participou”, revelou Ricardo Plácido. Fraudes em licitações também são apuradas.

Oito empresários foram conduzidos coercitivamente à sede da Polícia Federal para prestar depoimento. As investigações apontam que eles mantêm empresas de fachada e emitiam notas frias durante a aquisição de material de expediente. Há casos em que a superintendência, se utilizando de cartões corporativos, adquiriu materiais escolares - pastas, cadernos, lápis de cor com temas infantis - afirma Trindade. Havia, segundo o superintendente da PF em Rondônia, delegado Carlos Manoel Gaia, um direcionamento de compras a estabelecimentos comerciais desconhecidos.  

As prisões preventivas valem por 5 dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco. Após serem ouvidos, os suspeitos presos foram levados à Secretaria de Segurança Pública e, em seguida, à Penitenciária de Médio Porte (Pandinha).

28-3-2014 - Rondoniagora

Cartões corporativos – Operação Trama da PF prende servidores da Superintendência do Trabalho em Rondônia

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram hoje, 28/3, a OPERAÇÃO TRAMA, com o objetivo de desarticular organização criminosa composta por servidores públicos, empresários e particulares responsáveis por fraudes no pagamento com cartões corporativos, pagamento de diárias sem o correspondente deslocamento a serviço e possíveis fraudes em licitações no âmbito da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO).

O objetivo da operação consiste no cumprimento de 31 mandados judiciais: seis de prisão temporária, seis suspensões de funções públicas, nove de condução coercitiva e dez de busca e apreensão. Entre os envolvidos, estão gestores, inclusive a Superintendente Regional, e diversos servidores da SRTE/RO.

A investigação apurou que viagens de servidores do MTE eram simuladas, ocorrendo a inserção fraudulenta de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Governo Federal, com a consequente elaboração de relatórios a fim de justificar o recebimento das diárias. Os servidores não só permaneciam em seus locais de trabalho, como participavam de reuniões oficiais e assinavam documentos, embora fisicamente não devessem estar presentes a tais atos.

A investigação apontou o desvio de dinheiro público no uso dos cartões corporativos. As compras apresentavam valores redondos e bem acima do limite permitido pela legislação vigente, sendo também direcionadas a estabelecimentos comerciais desconhecidos, de localização duvidosa e atividades econômicas não condizentes com os bens e serviços contratados.

A discrepância de gastos no exercício de 2013 apontou que os valores desembolsados com cartões corporativos da Superintendência do Ministério do Trabalho em Rondônia foram cinco vezes superiores à média nacional.

28-3-2014 - Rondonotícias

Operação Trama da PF de combate fraude em cartões do MT, prende várias pessoas.

Porto Velho/RO – A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram hoje, 28/3, a OPERAÇÃO TRAMA, com o objetivo de desarticular organização criminosa composta por servidores públicos, empresários e particulares responsáveis por fraudes no pagamento com cartões corporativos, pagamento de diárias sem o correspondente deslocamento a serviço e possíveis fraudes em licitações no âmbito da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO).

O objetivo da operação consiste no cumprimento de 31 mandados judiciais: seis de prisão temporária, seis suspensões de funções públicas, nove de condução coercitiva e dez de busca e apreensão. Entre os envolvidos, estão gestores, inclusive a Superintendente Regional, e diversos servidores da SRTE/RO.

A investigação apurou que viagens de servidores do MTE eram simuladas, ocorrendo a inserção fraudulenta de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Governo Federal, com a consequente elaboração de relatórios a fim de justificar o recebimento das diárias.

Os servidores não só permaneciam em seus locais de trabalho, como participavam de reuniões oficiais e assinavam documentos, embora fisicamente não devessem estar presentes a tais atos.

A investigação apontou o desvio de dinheiro público no uso dos cartões corporativos. As compras apresentavam valores redondos e bem acima do limite permitido pela legislação vigente, sendo também direcionadas a estabelecimentos comerciais desconhecidos, de localização duvidosa e atividades econômicas não condizentes com os bens e serviços contratados. 

A discrepância de gastos no exercício de 2013 apontou que os valores desembolsados com cartões corporativos da Superintendência do Ministério do Trabalho em Rondônia foram cinco vezes superiores à média nacional.

O nome da operação é uma alusão à forma de atuação da associação criminosa, que visava enriquecimento ilícito usando dinheiro público. 

Confira a relação dos presos nesta manhã de sexta:

- LUDMA DE OLIVEIRA CORRÊA LIMA

- JORGE WASHINGTON DE SÁ

- PEDRO DE OLIVEIRA SÁ

- SEBASTIÃO WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA

- ANA LÚCIA GUIMARÃES MARCOLINO

- CESAR DO REGO E SILVA

- JOÃO CARLOS DE MORAIS

- RAIMUNDO ANDREA DE SOUZA

- IVONETE SANTOS MENDES

- LUCINENE PEREIRA NEVES LUCAS

- ARIONILDO ASSIS DE QUEIROGA

- DEMERVAL JOSÉ DE AGNELO

- MARIA MAZARELO SOARES CABRAL CARVALHO

-SUELY SEBASTIANA DA SILVA