Sinait e Afitepe promovem Audiência Pública em defesa da NR 12 em Pernambuco

Na manhã do dia 24 de março, o Sinait, por meio de sua Delegacia Sindical em Pernambuco – DS/PE, e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Pernambuco - Afitepe, promoveram uma audiência pública em defesa da manutenção da Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12, que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Silva, que é vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, presidiu o evento e pontuou os argumentos defendidos pelos participantes.

A NR que estabelece regras de proteção quanto ao manuseio de máquinas e equipamentos pelos trabalhadores brasileiros vem sendo, mais uma vez, atacada no âmbito político, dessa vez por meio do Projeto de Decreto Legislativo – PDC nº 1.408/2013, de autoria do deputado federal Sílvio Costa (PSC/PE), que pede a sustação da referida NR, motivo que levou representantes de sindicatos, centrais sindicais e parlamentares a participarem do evento.

CNTT

A convite do Sinait, o Auditor-Fiscal do Trabalho Hildeberto Nobre (SP), técnico da Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR 12, na esfera institucional – DSST/SIT, participou da audiência pública historiando passo a passo a trajetória da norma, antes mesmo de 2008, quando surgiu um modelo democrático na construção para o seu lançamento. Segundo ele, a incidência de acidentes com prensas, por exemplo, vinha crescendo assustadoramente, o que demandou por parte dos próprios panificadores, em São Paulo, a necessidade de estabelecer regras de segurança, a NR 12, que foi estendida, depois, ao restante do país. “Quem coloca o trabalhador diante de uma máquina tem de protegê-lo dos possíveis riscos à saúde dele”, considera Hildeberto Nobre.

O sindicalista Aparecido Alves Tenório, conhecido como Cidão, também participou da audiência, representando a União Geral dos Trabalhadores – UGT. Cidão é um dos representantes da bancada dos trabalhadores na CNTT e assim como Hildeberto, participou da comissão desde a publicação da NR, que prima pela postura técnica e ética. “No meu entendimento, o avanço da Confederação Nacional das Indústrias - CNI representa um risco para o tripartismo brasileiro”, disse ele, referindo-se à postura da CNI diante do ataque empreendido em relação à NR 12.

Conquistas

Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco falaram da importância da norma. A chefe do Setor de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE, Simone Holmes, enfatizou o insuficiente número de Auditores-Fiscais, hoje totalizando cerca de 2.740 colegas em todo o Brasil, quando o mínimo deveria ser de mais de 5 mil. “Essa situação só favorece o empresariado, enquanto ocorrem mais acidentes fatais, pessoas mutiladas e aposentadas precocemente. Aqui em Pernambuco estamos tentando concentrar mais colegas no SEGUR para amenizar a situação, que é crítica”, disse Simone.

A presidente da DS/PE, Paula Moreira, e a Auditora-Fiscal Vera Jatobá, falaram das futuras conquistas da Auditoria-Fiscal do Trabalho na aplicação de uma norma fundamentada e atualizada, e das últimas, há dois anos quando se conseguiu firmar uma espécie de pacto com as usinas de Pernambuco, respectivamente.

O Auditor-Fiscal Rubens Mesquita também citou o prejuízo à NR 31, sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, caso a NR 12 seja sustada. “Ela é uma filha da NR 12 no âmbito rural”, enfocando o item 31.12, no tocante a acidentes fatais pela desproteção de máquinas.

O deputado federal João Paulo (PT/PE) também marcou presença na audiência, demonstrando total apoio à Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa da NR 12. Ele lembrou de fatos de quando era metalúrgico. "Conheci de perto essa realidade dos trabalhadores que lidam com o perigo. Sou admirador dessa Casa (SRTE/PE) que, efetivamente, luta e sempre está presente nas conquistas importantes do trabalhador. Temos o Vicentinho, também lá em Brasília, que está engajado nessa luta", referiu-se o deputado João Paulo.

Mobilização

Após os pronunciamentos e apoio dos representantes dos sindicatos e centrais sindicais, ficou decidido que algumas medidas serão adotadas como estratégia na defesa da NR 12. A primeira delas será procurar o deputado Sílvio Costa para tentar demovê-lo da ideia de ir adiante na sustação da Norma Regulamentadora. Caso a reunião não surta o efeito esperado, os defensores da NR se mobilizarão, em Pernambuco, para organizar uma passeata em protesto ao posicionamento do deputado.

Outra sugestão acatada, apresentada por Cidão, é para que, no dia 28 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, também seja organizado o Dia Nacional em Defesa da NR 12.

Compareceram à audiência pública representantes da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco - SINDURB/PE; Sindicato Intermunicipal dos Empregados nas Empresas de Supermercados e Similares de Pernambuco - SESSEPE; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil - Marreta; Força Sindical; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco - SINEPE/PE; Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - Soepe; Sindicato dos Pescadores PE e PB; Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional em Pernambuco – SINDICOPE; Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco - SINTEPAV-PE; Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - SINTTEL-PE; Sindicato dos Portuários/PE; e da Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos - ABRAMAN/Terotec.

Com informações da Afitepe.