Concurso Público - Deputado Vicentinho fará intermediação com o governo

O líder do PT na Câmara dos Deputados Vicentinho (SP) garantiu nesta quinta-feira, 13, que levará ao governo as reivindicações do Sinait pedindo providências sobre a nomeação dos aprovados no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho e o atendimento ao Aviso Ministerial enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP pedindo 600 vagas para o próximo certame.

Durante reunião com o deputado, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, lembrou que o déficit de Auditores-Fiscais irá aumentar porque são previstas cerca de 400 aposentadorias para este ano. “E já temos 900 cargos vagos. O número insuficiente no quadro dificulta a prevenção aos acidentes de trabalho - 700 mil registrados por ano, com três mil mortes”, completou.

Rosa manifestou preocupação também com a aplicação da Lei dos Motoristas (12.619/2012) que precisará de um reforço no quantitativo de Auditores-Fiscais. O vice-presidente da entidade Carlos Silva alertou para as tentativas que tem ocorrido no Congresso para que essa legislação seja alterada de acordo com os interesses dos empresários.

A Lei dos Motoristas estabelece carga horária, pausas durante as viagens e melhores condições de trabalho para a categoria. De acordo com Carlos, o cumprimento da legislação influenciará numa possível queda nos acidentes de carro nas estradas que envolvem trabalhadores do setor e demais cidadãos.

Vicentinho, que também é presidente da Frente Parlamentar pela Saúde e Segurança no Trabalho, afirmou que o Sinait é uma entidade parceira do Poder Legislativo nas causas voltadas à proteção e garantia dos direitos do trabalhador. Ele se comprometeu a enviar as cartas do Sinait que explicam os motivos para o aumento do quadro à ministra do Planejamento Miriam Belchior.

Sobre a Lei dos Motoristas, ele disse que vai levar o assunto ao colégio de líderes. A matéria não tem consenso entre as representações dos trabalhadores e sofre ataque da representação dos empregadores e pode ser pautada na próxima semana tendo em vista apresentação de pedido de urgência regimental.

O Sinait está acompanhando o andamento e a tramitação e tem representação no Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012.