Construtora baiana é condenada por falta de segurança

A atuação dos Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus, na Bahia, contribuiu na ação civil pública, que resultou na condenação pela Justiça do Trabalho da Construtora Sul da Bahia Empreendimentos Ltda. a indenizar a sociedade em R$ 500 mil por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, em audiência realizada no dia 25 de fevereiro. A decisão ainda cabe recurso.

Para o Auditor-Fiscal Ronaldo Trindade, que participou das fiscalizações, que contribuíram para a ação civil pública, “a condenação é emblemática e esperamos que tenha um efeito pedagógico em relação às empresas do setor econômico, que têm o mesmo tipo de prática na região Sul da Bahia”.

A construtora foi fiscalizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, segundo Ronaldo Trindade, em duas oportunidades, em obras distintas, uma no mês de janeiro e a outra em julho de 2013. Para ele, as operações denotam o compromisso da Gerência de Ilhéus em relação à saúde e a segurança do trabalhador. “Para nós, a questão é uma prioridade da Gerência”.

De acordo com Ronaldo Trindade, há uma equipe de fiscalização em Ilhéus focada nos trabalhadores do setor da construção civil. “Estatisticamente é uma das áreas que mais causam acidentes de trabalho no país”.

Em função disso, a partir do diagnostico do setor, a Gerência de Ilhéus intensificou as fiscalizações na área de construção civil, desde 2013. A medida, de acordo com Ronaldo, resultou em outras autuações também encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho.

Irregularidades

Nas duas operações, os Auditores-Fiscais de Ilhéus identificaram várias infrações cometidas, pela construtora, como, por exemplo, no canteiro de obras do Residencial Parque Universitário, no trecho da Rodovia Ilhéus-Itabuna, foi encontrado 24 operários expostos a riscos de quedas pela falta de cintos de segurança e de acessos seguros para os pontos de serviço; presença de piso irregular e escorregadio; ausência de projeto para instalação dos andaimes. Nessas duas ações foram lavrados 35 autos de infração.

Acidentes e mortes

Na instauração do inquérito, outras irregularidades foram verificadas como a ocorrência de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho graves e mesmo a morte de trabalhadores. Também foram verificadas as faltas de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de 71 empregados, e de pagamento da indenização compensatória do FGTS de 65 trabalhadores, além da não apresentação de documentos pedidos pelos Auditores-Fiscais e de contratação de pessoas sem registro em carteira.

Além de Ronaldo Trindade, participaram também das operações os Auditores-Fiscais Gerson Luís Pina e Júlio César da Silveira.