Fiscalização do Trabalho interdita área de armazenagem de contêineres do Porto do Pecem

Área ficará isolada até a regularização das situações de risco

Auditores-Fiscais do Estado do Ceará interditaram a área do Terminal de Múltiplas Utilidades – TMUT no Porto do Pecem, em operação que flagrou irregularidades que representavam grave e iminente risco aos trabalhadores.

Entre as irregularidades, os Auditores-Fiscais  verificaram que as áreas de passagem de empilhadeiras e carretas encontram-se danificadas  com aberturas no piso. Além disso, não havia sinalização nas vias de trânsito de veículos ou pessoas, nos recintos e áreas de circulação do porto. Também foi constatada a ausência de isolamento na área considerada de risco, onde as calhas de drenagem possuem aberturas por onde circulam equipamentos pesados, carretas, empilhadeiras, contêineres e cargas em geral.

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da operação, o local ficará isolado, sem qualquer movimentação de carga, até que as irregularidades sejam sanadas. Durante este período, só terão andamento as atividades necessárias à eliminação das situações de risco.

Para levantar a interdição, a empresa deverá protocolizar pedido por escrito à Superintendência Regional do Trabalho do Ceará, somente após a regularização dos problemas apontados, com toda a documentação requerida pelos Auditores no Termo de Interdição lavrado. A fiscalização do trabalho, após esse pedido, realizará uma nova fiscalização para verificar se realmente não há mais risco grave e iminente à vida e segurança dos trabalhadores. Comprovada a condição segura para o trabalho, a fiscalização promove o levantamento da interdição, permitindo o retorno normal das atividades interditadas.