Trabalho Infantil - Caravana do Norte nos estados

Assim que se encerrou a primeira etapa da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, em junho de 2013, alguns Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Norte deram continuidade às mobilizações nos municípios dos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins. O objetivo da Caravana é articular atores institucionais, governamentais e da sociedade civil para fortalecer as demandas locais, promover medidas e definir estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil. 

A medida é formalizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil proposto pelos Fóruns em cada município. O documento prevê, dentre outras ações, a elaboração de Planos Municipais para a Erradicação do Trabalho Infantil, o cumprimento de artigos da Constituição e do ECA referente a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Os Fóruns estaduais têm o apoio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE e também do Ministério Público do Trabalho – MPT, que estão responsáveis pelo acompanhamento dos cumprimentos das metas.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho contribuíram e participaram das atividades e eventos, durante a Caravana do Norte, e estão envolvidos com os projetos de combate ao trabalho infantil nas Superintendências Regionais pelo Brasil.

Acre

No Acre, o prefeito do município de Epitaciolândia, André Luiz Pereira Hassem, assinou o Termo de Compromisso no dia 19 de dezembro de 2013, durante uma festa de fim de ano, que reuniu cerca de 500 crianças e adolescentes na praça da cidade. Participaram da cerimônia, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Secretaria de Esporte, da Secretaria Municipal, da Secretaria de Assistência Social, da Coordenação do PETI, do CREAS e CRAS e o presidente da Câmara Municipal.

No município de Brasiléia o Termo também foi assinado pelo prefeito Everaldo Gomes na praça da cidade, com a participação de Conselheiros Tutelares, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do presidente da Câmara Municipal, Secretários Municipais, Crianças e Adolescentes e famílias do PETI.

Amapá

No Amapá, durante o segundo semestre de 2013, a Caravana passou pelos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Amapá, Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Nas cidades foram realizadas audiências públicas, oficinas e palestras para informar e alertar crianças, adolescentes e suas famílias sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil. Participaram das atividades 1.859 pessoas em que foram envolvidos prefeitos, vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares e conselheiros de direitos.

Roraima

Em Roraima, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FORRPETI visitou ainda os municípios de Uiramutã e Bonfim no segundo semestre de 2013. Em Uiramutã, o Fórum Estadual iniciou um diálogo com a comunidade indígena Tuxaua com o objetivo de construir um consenso para o enfrentamento do trabalho infantil na região.

O objetivo principal da mobilização no município de Bonfim foi fortalecer as ações de retirada de crianças e adolescentes envolvidas com o tráfico de drogas, que são utilizadas como “mulas” para levar e trazer entorpecentes nessa região de fronteira entre Brasil e Guiana.

Tocantins

O Fórum Tocantinense continuou as mobilizações da Caravana durante o mês de novembro de 2013, realizando audiências públicas nos municípios de Araguatins, Aragominas, Colinas, Guaraí, Paraíso, Porto Nacional e Natividade.

As crianças e adolescentes participaram das audiências, na composição da mesa e fazendo perguntas durante os debates, e em oficinas para a confecção de cartazes sobre o trabalho infantil.

Participaram das mobilizações prefeitos, representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social representantes da agenda do trabalho decente, trabalhadores da assistência social, representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.