AM: Auditores-Fiscais do Trabalho mobilizados pela regulamentação da lei da Indenização de Fronteira

Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, dia de mobilização nacional pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, os Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado do Amazonas se juntaram aos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Analistas da Receita Federal e Policiais Rodoviários Federais em manifestação em Manaus. A concentração foi na Rodovia 319, entrada do Distrito Industrial de Manaus, no Porto da Ceasa, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal. O trânsito chegou a ficar interrompido no local.

A Delegada Sindical do Sinait no Amazonas, Maria Ivonilde Costa Carvalho, foi a responsável por convocar e organizar os Auditores-Fiscais do Trabalho, que compareceram ao ato público de camisetas pretas e distribuíram panfletos aos cidadãos que transitavam pelo local e também aos motoristas que passaram pela rodovia.

Francimary Michiles, diretora do Sinait, concedeu entrevista à imprensa local, ressaltando a importância da regulamentação da Lei 12.855/13, para incentivar a fixação dos servidores nas regiões de fronteira, devido ao grande problema nessas localidades com a falta de servidores. Citou como exemplo que o Amazonas não tem conseguido manter os Auditores-Fiscais do Trabalho que  são lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/AM por falta de incentivo, o que tem prejudicado o atendimento às demandas dos trabalhadores. Informou que hoje, dos 49 Auditores-Fiscais ativos que compõem o quadro Auditoria-Fiscal no Amazonas, 25 serão removidos para outros Estados.

A diretora ainda falou sobre a importância da lei para o combate aos crimes característicos de regiões de fronteiras, como o controle, fiscalização e combate à sonegação fiscal, e do combate ao tráfico de pessoas, muitas vezes para fins de trabalho escravo. O cumprimento da lei e sua regulamentação beneficiarão, acima de tudo, a sociedade e o trabalhador.