Auditores-Fiscais do Trabalho participam de mobilização pela Indenização de Fronteira

Auditores-Fiscais do Trabalho participam nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, da mobilização nacional que cobra a regulamentação da Lei da Indenização de Fronteira. Sancionada em setembro de 2013, a Lei nº 12.855/13 estabelece indenização diária de R$ 91 para servidores que atuam em regiões fronteiriças. O incentivo vai ajudar a fixar esses servidores nas fronteiras para fortalecer o combate aos crimes nessas localidades.

Há cinco meses, a lei está parada no Ministério do Planejamento. Para ser regulamentada é preciso que o Planejamento defina as localidades que serão contempladas.

A mobilização nacional é realizada em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Fiscais do Ministério da Agricultura, servidores que também atuam em regiões fronteiriças.

O Sinait, assim como as demais entidades que representam os servidores alcançados pela lei, reivindicam celeridade em sua regulamentação, já tendo, inclusive, oferecido subsídios ao governo para agilizar o processo.

O ato público nacional ocorre nos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

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