Semana do Congresso Nacional – Sinait participa de audiência sobre aposentadoria por invalidez

Esta semana o Sinait, representado pela presidente Rosa Jorge, participa, na quarta-feira, 26 de fevereiro, de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 170/2012, que garante aposentadoria integral para servidores públicos que se aposentarem por invalidez.

As Comissões Permanentes da Câmara poderão ser instaladas e eleger seus presidentes e vice-presidentes na quarta-feira, 26. Somente depois do feriado de carnaval a agenda das comissões será, enfim, retomada. Algumas já têm nomes indicados e outras ainda estão em disputa.

Veja, a seguir, os principais eventos da semana: 

Câmara

Cinco projetos obstruem a pauta na Câmara dos Deputados nesta semana, dentre os quais o projeto do Marco Civil da Internet. O projeto do Novo Código de Processo Civil poderá ter a votação concluída. As sessões ordinárias estão agendadas para terça e quarta-feiras, com Ordem do dia às 14 horas e, sessões extraordinárias nas terça e quarta-feiras, às 19 horas e na quinta-feira, às 9 horas, com os projetos remanescentes das sessões anteriores.

Comissões Permanentes

Nesta quarta-feira, 26, 16 das 22 Comissões Permanentes se reunirão às 10 horas, para instalação e eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes. As demais, seis comissões, farão a reunião às 14 horas. Abaixo, os nomes dos parlamentares já indicados para presidência de 15 das 22 comissões:

CPI do Trabalho Infantil

A comissão realizou audiência pública nesta segunda-feira, 24, em Salvador, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para debater “Medidas de combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalho do adolescente nas festividades de Carnaval”. Entre os convidados figurou a Auditora-Fiscal do Trabalho Isa Maria Lelis Costa Simões, atual Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia.

Nesta terça-feira, 25, a CPI realizará audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Deverão participar o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Pedro Henrique Fernandes; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Nogueira Pires; o secretário municipal de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa; e o coordenador da pesquisa "Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval", Luis Carlos Prestes Filho.

Comissão Especial da PEC 170-A/12 – garante proventos integrais à aposentadoria por invalidez do servidor público

A Comissão se reúne na quarta-feira, 26, às 14h30, em Plenário a ser definido, em nova audiência pública e votação de requerimentos, que poderão ser apresentados até a véspera da reunião.

São convidados para participar da audiência: Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – MTE; Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP; Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sinait; Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap; Nilton Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis; e Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.

Senado

O Senado está com a pauta obstruída por uma Medida Provisória. As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feiras, com Ordem do Dia, sempre às 14 horas.

Comissão de Assuntos Sociais

A comissão se reúne na quarta-feira, 26, às 9 horas, no Plenário 9, na Ala Alexandre Costa, em sessão deliberativa e, entre as matérias a serem apreciadas o item 1 refere-se ao PLS nº 340/12 Complementar, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera a CLT, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB/PB) apresentou parecer pela rejeição do projeto. A votação será simbólica.

O item 6 é o PLS 132/12, do senador Blairo Maggi (PR/MT), altera a Lei para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD/AC) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A matéria é terminativa na comissão. A votação será nominal.