Indenização de Fronteira – Ato Nacional pela regulamentação da lei no dia 26 de fevereiro

O Sinait convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente aqueles lotados em regiões de fronteira, para mobilização nacional pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, no próximo dia 26 de fevereiro. O Sindicato Nacional, assim como as demais entidades que representam os servidores alcançados pela lei, reivindica o cumprimento da Lei e sua regulamentação, já tendo, inclusive, oferecido subsídios ao governo para agilizar o processo. Por isso, planejam ato público nacional em todas as regiões de fronteira do país na próxima semana, para cobrar celeridade e imediata aplicação da lei.

A mobilização deverá ocorrer em conjunto com o Sindifisco Nacional e as entidades das Polícias Federal e Rodoviária Federal, nos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Os Delegados Sindicais do Sinait nesses Estados deverão se articular com a representação local das categorias para o planejamento do ato público.

Fica a critério das Delegacias Sindicais não relacionadas acima realizar ou não o Ato Público no dia 26 de fevereiro de 2014.

O Sinait encaminhou aos Delegados Sindicais sugestões de folder, faixa, arte para confecção de camisas e texto para leitura pública no dia 26, em colaboração com o planejamento da manifestação. A assessoria de comunicação do Sinait acompanhará a movimentação em todo o país, solicitando dos Delegados Sindicais que enviem informações e registros de imagem para divulgação.