Consulta pública de anexos da NR-15 é prorrogada

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - SIT/MTE prorrogou o prazo das Consultas Públicas para a revisão dos anexos de números 3 e 8 da Norma Regulamentadora - NR nº 15 que trata da exposição a calor e a vibrações. A determinação consta das Portarias nº 421 e 422, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de fevereiro.

As sugestões para revisar os textos técnicos dos anexos podem ser encaminhadas para o Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo B, 1º andar, sala 107, CEP 70059-990 Brasília/DF).

As normas regulamentadoras têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Elas não obrigatórias em todos os locais de trabalho. A revisão dos textos busca atualizar a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho em relação aos avanços tecnológicos e à própria dinâmica do mundo do trabalho.