Fórum Fisco discute PEC 443 e 147

Integrantes do Fórum Fisco discutiram estratégias de aprovação, no Congresso Nacional, das Propostas de Emendas à Constituição – PECs 443/09 e 147/12, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, na sede da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, em Brasília (DF).

A PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A PEC 147 tem o mesmo objetivo, porém voltada para as Carreiras das Auditorias-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e Carreiras de grau máximo do Banco Central.

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, disse na reunião que a PEC 443 é o objetivo principal da categoria. “Nós consideramos fundamental o ingresso na PEC 443, mas não podemos perder de vista a tramitação da PEC 147”.

A grande preocupação dos representantes do Fórum é conseguir definir as prioridades das entidades num ano em que o tempo de decisões legislativas será curto em função da Copa do Mundo de 2014 e das eleições.

Ao final da reunião, os representantes do Fórum Fisco deliberaram por uma nova reunião na primeira quinzena de março.

Participaram do encontro o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva; pela Anfip, Vilson Antônio Romero, Floriano Martins de Sá Neto e Leila Signorelli; pelo Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, José Castelo Branco Bessa Filho, Ayrton Bastos e João Santos; e pela Fenafisco, Manoel Neto.

Estratégia parlamentar

Integrantes do Fórum também se reuniram nesta terça-feira, 18 de fevereiro, no gabinete do deputado João Dado (SDD/SP) para discutir estratégia de atuação nas Comissões Especiais que analisam as PECs 443 e a 147.