Campanha salarial - Fisco Federal entrega pauta salarial conjunta ao governo e dá início às negociações

Em reunião com o secretário de Relações do Trabalho - SRT do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, realizada no início da noite desta terça-feira, 18 de fevereiro, dirigentes do Sinait e das demais entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, entregaram a pauta unificada da Campanha Salarial 2014 com os pleitos das categorias que representam.

Na pauta, as entidades pedem a reabertura de negociação com a antecipação do reajuste de 2015, cuja parcela é a última a ser paga conforme acordo assinado em 2012. O reajuste da indenização de transporte e a regulamentação da lei que criou a indenização de fronteira também estão entre os principais pleitos. Além disso, as categorias lembraram que o calendário de negociação será exíguo este ano, devido à realização da Copa do Mundo e às eleições.

Na ocasião, os representantes sindicais explicaram as reivindicações ao secretário. Questionado a respeito da possibilidade de antecipação da última parcela prevista para 2015 e que faz parte do reajuste de 15,8%, resultante do acordo de 2012, Sérgio Mendonça disse que é muito difícil isso ocorrer em razão do impacto orçamentário que representa, mas que essa opinião pode mudar, uma vez que dependem de instâncias superiores. “Acho que não há espaço orçamentário para isso”, afirmou Mendonça.

Sérgio Mendonça disse que irá analisar os pleitos e sinalizou com a possibilidade de avanço em três reivindicações: reajuste da indenização de transporte, regulamentação da lei de indenização de fronteira e a realização de concursos para os cargos de Auditoria-Fiscal com a ampliação do número de vagas ofertadas.

O secretário admitiu que a indenização de transporte está congelada desde sua criação em 1999 e disse que houve um esforço do governo no sentido de reajustá-la, mas que a crise financeira e a contenção de gastos em 2013 impediu esse avanço. “Vamos buscar retomar a conversa. O impacto é menor, mas abrange muitos servidores, principalmente os Auditores-Fiscais”, avaliou.

Recomposição salarial

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, destacou a preocupação da categoria com a falta de reposição da inflação, que não foi considerada no reajuste acordado em 2012. “A categoria está nos cobrando e precisamos dar uma resposta. Além disso, algumas questões acordadas em 2012 e que não foram cumpridas não serão facilmente cumpridas no início de um novo governo em 2015. O acordo foi celebrado com este governo, que deve cumpri-lo”, lembrou Rosa.

A respeito da indenização de fronteira, os dirigentes cobraram celeridade na regulamentação. A lei aprovada em setembro de 2013 ainda aguarda a regulamentação para poder ser aplicada e, segundo os dirigentes sindicais, já foram apresentadas, pelos Ministérios, as listas com as localidades abrangidas pela lei, mas o governo ainda não decidiu a respeito. O secretário garantiu que irá buscar a solução dentro do governo para o impasse.

A recomposição do quadro de servidores por meio da realização de concursos com a oferta de um número suficiente de vagas também foi ressaltada pelos representantes. A presidente do Sinait disse ao Secretário que o Ministério do Trabalho solicitou 600 vagas e ainda não obteve autorização para realizar concurso. “A situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho é grave e urgente. São 877 cargos vagos em contraposição do aumento do número de acidentes de trabalho e de mortes de trabalhadores que ocorrem diariamente e que precisam da proteção da Fiscalização”, destacou Rosa.

Concurso

A respeito da autorização de um número maior de vagas para concursos, o secretário disse que poderá avançar também nesta discussão, incluindo essa previsão no decreto presidencial que trará cerca de 47 mil vagas para concursos públicos para 2014 e que deverá ser publicado esta semana. “Pode ser que o corte não passe pela realização de concursos, mas podemos trazer algumas informações pra vocês na próxima reunião, apesar de não ser da nossa área”, afirmou o secretário.

A questão da Lei Orgânica do Fisco, que também está na pauta, foi levantada pelas entidades. Rosa informou que a proposta do Ministério do Trbalho já foi encaminhada pelo Ministro Manoel Dias à Casa Civil e que aguarda a proposta da Receita para que os dois textos sejam encaminhados ao Planejamento a fim de serem consolidados. Porém, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno disse que a proposta da Receita ainda está no âmbito do Ministério da Fazenda, sem avançar.

Uma nova reunião deverá ser agendada para a segunda quinzena de março.

Participaram da reunião, além da presidente do Sinait, o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, e a Delegada Sindical do Rio Grande do Norte, Virna Damasceno, representando o Conselho de Delegados Sindicais - CDS. Representantes do Sindifisco Nacional, Anfip e Unafisco Associação Nacional também participaram da reunião. Representando o Ministério do Planejamento estavam presentes à reunião a secretária Adjunta da SRT, Edina Lima, o coordenador da Mesa de Negociação, José Borges, e o assessor da SRT, Vladimir Nepomuceno.

Confira na área restrita do site a pauta conjunta das entidades do Fisco Federal.