Sindicalistas lançam Fórum Estadual em Defesa da Lei 12.619 no Paraná

Sindicalistas ligados ao Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012 – FNDL lançaram, nos dias 13 e 14 de fevereiro, o Fórum Estadual em Defesa da Lei 12.619 no Paraná – FEDEL-PR. As atividades do primeiro dia de lançamento ocorreram no auditório da Universidade Federal do Paraná, e no segundo dia, na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP.

O diretor do Sinait, Fábio Lantmann, do Paraná, representou o Sindicato Nacional no evento e disse que “apesar de ter um efetivo pequeno, a maioria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo país, já está fiscalizando o transporte rodoviário com base na Lei 12.619”. Ele disse, ainda, que a categoria está convicta de que este Fórum vai contribuir para a consolidação da norma e para sua efetiva aplicação.

Guilherme Reiner, Auditor-Fiscal do Trabalho, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná - SRTE/PR, reafirmou a posição da entidade de classe nacional, o Sinait, e de muitos Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, de que a categoria já está fiscalizando a Lei 12.619. “Infelizmente o nosso efetivo é pequeno, mas estamos dando a nossa contribuição para a consolidação da norma e para sua efetiva aplicação. Aqui no Paraná temos trabalhado em parceria com outras entidades ligadas ao Fórum e muitas empresas já aplicam a lei”.

De acordo com o presidente da Fetropar e coordenador Executivo Nacional do FNDL, Epitácio Antônio dos Santos, o lançamento deste primeiro Fórum Estadual é uma das deliberações da plenária nacional que criou o FNDL. “Nós aqui do Paraná queremos dar o primeiro passo para que fóruns como este sejam lançados na maior parte dos Estados até a terceira semana de maio. O segundo passo, também deliberado pela Coordenação Executiva Nacional, é a organização de uma grande plenária nacional com mais de mil dirigentes sindicais, para comemorarmos uma grande vitória na manutenção da lei ou para dar inicio a uma grande mobilização rumo à greve geral dos trabalhadores em transportes rodoviários deste país”, informou Epitácio dos Santos.

O desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 9ª Região, Altino Pedroso, disse que “esta lei é de suma importância para as relações sociais, econômicas e trabalhistas do setor de transportes no Brasil. Assim, é salutar que o Judiciário esteja participando de eventos como estes, para também formar seu posicionamento jurisdicional sobre a norma”. Ele parabenizou a iniciativa de todos os segmentos envolvidos.

O procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira, disse que o Ministério Público do Trabalho – MPT já vem fazendo um trabalho intenso na fiscalização para o cumprimento desta norma, e que a entidade de classe deles, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, também aderiu ao FNDL. Os procuradores veem nas entidades representantes dos trabalhadores, tanto empregados como autônomos, uma determinação em garantir as condições dignas de trabalho. Segundo ele, o  MPT tem ainda sua obrigação de oficio, que é zelar pelo bem da coletividade. “É neste sentido que estaremos juntos em todas as jornadas do FNDL, na busca da consolidação de uma norma tão importante para o país que é a Lei 12.619”.

O diretor da União Geral dos Trabalhadores do Paraná - UGT e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários - SINTRO-PR, Paulo Czek, disse que  a UGT apoia todas as decisões do FNDL, no sentido de consolidar a aplicação da lei. Além disso, “somos representantes dos trabalhadores rodoviários e temos a obrigação de lutar para que uma lei tão importante para a categoria seja cumprida, portanto, podem contar com o SITRO e com a UGT”.

Blitz Educativa

No dia 14 de fevereiro, representantes de 28 sindicatos se deslocaram para a BR 116, no entroncamento com a BR 277, onde, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal do Paraná - PRF/PR, MPT 9ª Região, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e UGT, organizaram uma “Blitz Educativa”. Eles distribuiram kits contendo cartilhas sobre a Lei 12.619, a Carta de São Paulo, o Manifesto do FNDL 12.619 e uma revista da Federação dos Trabalhadores em Transportes - FETROPAR.

Na avaliação da coordenação, este ato foi de extrema importância, pois além de contatar os motoristas no local de trabalho, chamou a atenção da população e das autoridades sem criar problemas para os usuários.

“Estamos apenas fazendo um trabalho de conscientização, não pretendemos fazer nenhuma mobilização mais radical sem antes esgotarmos todas as fontes de diálogos, qualquer mobilização maior ou uma possível greve da categoria só será decidida após esgotarmos estes canais”, informou o coordenador Executivo Nacional do FNDL, Valdir Pestana.

Para o diretor da Confederação Nacional dos Transportadores - CNTA Laertes, estas “operações” são importantes para chamar a atenção dos trabalhadores e mantê-los mobilizados, principalmente os autônomos, pois há dificuldades em reuni-los. Por isso, a CNTA, as federações e sindicatos de autônomos estão intensificando suas ações em favor do FNDL.

A última etapa de lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Lei 12.619 no Paraná ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP. Na ocasião, o coordenador Valdir Pestana disse que a crescente participação dos sindicatos na organização do Fórum é consequência de uma consciência cada dia maior dos dirigentes sindicais em defender a lei 12.619, “A Lei que salva vidas”, equivocadamente “apelidada” de “Lei do descanso”. É com esta decisão que a Federação dos Trabalhadores Rodoviários de São Paulo e seus sindicatos filiados irão marchar para garantir a manutenção e a aplicação da Lei 12.619.

Próximos lançamentos

Nos próximos meses outros Estados lançarão o Fórum. O lançamento do Fórum Estadual de Minas Gerais está marcado para o dia 21 de março, na Assembleia Legislativa de MG. O de São Paulo está agendado para o dia 28 de março, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os dirigentes do FNDL informam que os coordenadores estaduais devem reforçar a orientação junto às entidades de base nos Estados, para que os  lançamentos dos fóruns ocorram até a  terceira semana de maio,  conforme deliberação da Coordenação Nacional. A partir da próxima semana o FNDL iniciará contatos com outras entidades, visando estimulá-las a lançar o Fórum em seus Estados.

No dia 25 de fevereiro está marcada uma reunião com todos os presidentes de Federações, com objetivo de ampliar esta mobilização e a luta pela manutenção e aplicação da lei.

Princípios que norteiam os Fóruns Estaduais

O Secretário Executivo do FNDL, Hamilton Dias, destacou os princípios que devem nortear os FEDEL – Fóruns Estaduais em Defesa da Lei 12.619/12.

1- Todas as organizações sindicais de trabalhadores, instituições e organizações governamentais e não governamentais que aderiram e que vierem a aderir ao Fórum, tanto o nacional, quanto os estaduais, devem ter como principio a defesa da Lei 12.619/2012;

2- Os FEDELs devem seguir as diretrizes da Coordenação Nacional Executiva, portanto devem ser a extensão das relações políticas e institucionais feitas pelo Fórum Nacional, com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativos;

3- Os FEDELs devem seguir as diretrizes da Coordenação Nacional Executiva, também nas relações com as organizações não governamentais, nestes casos a orientação é que estas relações possam e devam ser ampliadas, principalmente com as organizações que defendem as vitimas e as famílias de vitimas de acidentes de trânsito;

4- Os FEDELs têm ainda a sua principal tarefa: mobilizar as entidades sindicais de trabalhadores empregados e autônomos e organizar os trabalhadores nas bases, com o objetivo de preparar a maior plenária nacional dos trabalhadores em transportes rodoviários que o país verá, na ultima semana de maio de 2014;

5- Preparar a sociedade e as autoridades, com divulgações nos seus meios de comunicações, sobre a mobilização, caso a proposta dos setores que querem derrubar a lei prevaleça, a plenária de maio deliberará por uma greve geral nacional dos trabalhadores em transportes rodoviários, com indicativo para o mês de julho de 2014.