Agendas das Casas Legislativas para esta semana

Sem as comissões, Congresso segue em ritmo lento

Nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a Comissão Especial que analisa a PEC 170/12, cujo texto garante integralidade e paridade a todos os servidores que se aposentarem por invalidez, realizará a primeira audiência pública, com representantes do governo e de servidores públicos.  Durante a audiência também serão votados os requerimentos, entre os quais, o REQ. nº 4/14, que requer a inclusão de representante do Sinait, em uma próxima audiência com data a ser definida.

Uma reunião entre membros da Mesa diretora da Câmara e líderes partidários fechará acordo a respeito da composição das Mesas das Comissões Permanentes.

A prioridade de votação desta semana, no plenário da Câmara, é o projeto do Marco Civil da Internet. Além disso, os deputados poderão dar continuidade à votação do Novo Código de Processo Civil.

Congresso Nacional

Mais uma vez, oCongresso Nacional se reúne para votar os vetos presidenciais. A sessão deliberativa acontece nesta terça-feira, 18 de fevereiro, às 19 horas. Entre os vetos a serem apreciados encontra-se o veto total ao projeto que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Mais detalhes, abaixo:

Comissão Especial da PEC 170-A/12 – garante proventos integrais à aposentadoria por invalidez do servidor público

A Comissão se reúne na quarta-feira, 19, às 14h30, em Plenário a ser definido, em audiência pública e votação de requerimentos, que poderão ser apresentados até a véspera da reunião.

Até o fechamento desta agenda, encontram-se em pauta os seguintes requerimentos:

O item 1 refere-se ao REQ nº 3/14, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que requer a realização de audiência pública onde será ouvida a presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo.

O item 2 é o REQ. nº 4/14, do deputado Policarpo (PT/DF), que requer a inclusão do representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait; do representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal; e do representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional.

O item 3 trata-se do REQ. nº 5/14, do deputado Alexandre Roso (PSB/RS), que requer a realização de audiência pública para ouvir o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Márcio Oliveira Damasceno.

Comissões Permanentes

Nesta terça-feira, 18, a Mesa da Câmara dos Deputados e os Líderes se reúnem para tentar definir as presidências das 21 Comissões Permanentes. Poderá haver o desmembramento de uma das comissões já existentes. A previsão de instalação das comissões é para a semana após o Carnaval.

Senado

O Senado está com a pauta obstruída por uma medida provisória. As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre às 14 horas.

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

A Comissão se reúne na terça-feira, 18, às 10 horas, na Ala Alexandre Costa, Plenário 19, em sessão deliberativa e, dentre as proposições a serem votadas o item 5 refere-se ao  PLS 181/11, do senador José Pimentel (PT/CE), que altera a CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.

Comissão de Assuntos Sociais

A comissão se reúne na quarta-feira, 19, às 9 horas, no Plenário 9, em sessão deliberativa e, entre as matérias a serem apreciadas o item 5 refere-se ao PLS 132/12, do senador Blairo Maggi (PR/MT), altera a Lei para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD/AC) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A matéria é terminativa na comissão. A votação será nominal.

O item 7 trata-se do PLS 88/13, do senador Vital Rêgo (PMDB/PB), que altera a CLT, para dispor sobre a negociação do bando de horas com a categoria profissional preponderante. O relator, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A matéria é terminativa na comissão. A votação será nominal.

Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação da CF – CMCLF

A comissão irá se reunir na quinta-feira, 20, às 13 horas, no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, em audiência pública para colher subsídios à elaboração do parecer sobre o direito de greve do servidor público, com os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, representante da CUT; Rubens Romão, representante da Força Sindical; João Paulo Ribeiro, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; Lineu Neves Mazano, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Flávio Werneck Meneguelli, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; e Fauzino Antunes Neto, representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.