Tribunal Ético profere sentença contra trabalho escravo na Bolívia

O Tribunal Ético instalado nos dias 12 e 13 de fevereiro em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, proferiu sua decisão com base nas provas coletadas que confirmaram as denúncias de trabalhadores do campo e de diversas entidades sindicais do setor sobre os abusos e violações aos seus direitos humanos, laborais e previdenciários.

O Tribunal encaminhou cópia da sentença aos empregadores, ao governo, a OIT e à imprensa, na esperança de que se tomem as providências cabíveis para que o atual estado de abusos, violências e descumprimentos dos direitos assegurados na Constituição e nas Normas Internacionais sejam respeitados assegurando aos trabalhadores do campo o direito à dignidade da pessoa humana, sem exclusão.

Para a realização da sessão pública, foram convidados a participar, representação dos empregadores, do governo e da OIT.

Durante dois dias, a sessão pública esteve aberta aos convidados e demais interessados, onde se coletaram as provas documentais, vídeos e testemunhos de trabalhadores do campo, os quais relataram as violências, os abusos e as condições miseráveis a que são submetidos, sem direito a condições mínimas de salubridade, alimentação, água potável, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, plano de saúde e direito previdenciário.

De acordo com os relatos, o trabalho desenvolvido é remunerado por produção, mas na obra contratada trabalha toda a família, como meros apêndices do trabalhador contratado (o pai), sem qualquer acréscimo de pagamento. As jornadas de trabalho estendem-se por 12 a 14 horas diárias.

O objetivo do Tribunal é defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo e de outros setores contra os desrespeitos e as violações laborais das grandes empresas e também das transnacionais instaladas no país. O Tribunal é composto por organizações sindicais, com apoio de outras instituições, como a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas – Alal e La Cooperación Belga ao Desarrollo.