Deputado André Figueiredo envia pedido ao Planejamento para contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, pedido de nomeação dos 94 aprovados no concurso de 2013 para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O concurso foi de apenas 100 vagas, que não foram preenchidas.

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE conta atualmente com 2.781 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. O quadro da carreira está com uma defasagem de 877 vagas. Número reduzido para atender uma demanda economicamente ativa e em crescimento. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/IBGE o número de empregados com Carteira de Trabalho assinada aumentou no período de 1990 a 2009.

No pedido, André Figueiredo aborda a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT que trata da Fiscalização do Trabalho. Ele lembra que o número de Auditores-Fiscais deve ser suficiente para garantir o desempenho de suas atividades. Nesse aspecto, o Conselho de Administração estipula para economias industrializadas como a do Brasil, um Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 10 mil trabalhadores. Considerando a População Economicamente Ativa de 100 milhões de pessoas, seriam necessários, 10 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, 330% superior ao número atual.

O deputado André Figueiredo, ex-Secretário Executivo do MTE, ressaltou ainda a urgência na convocação dos 94 aprovados. “Hoje, temos uma defasagem em relação ao número de Auditores-Fiscais do Trabalho e a População Economicamente Ativa. Por isso, fizemos a indicação no sentido de priorizar os trâmites para a nomeação dos 94 novos servidores, com o intuito de suprir a necessidade do Ministério do Trabalho e do Brasil”.

Acesse aqui a indicação enviada ao MP.