Campanha Salarial - Entidades pedem apoio ao presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se com os dirigentes das entidades de servidores públicos, entre elas o Sinait, a agendar reuniões mensais para discutir pontos críticos e as dificuldades das carreiras. O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que intermediou o agendamento da audiência, também estava presente na reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro.

A realização de reuniões mensais foi uma proposta das entidades, com a qual o presidente concordou. “Este será um espaço para atualizar informações. Precisamos saber o que está acontecendo, pois quando ocorrem reuniões como esta, algumas questões ficam sem solução e esta seria uma oportunidade para retomá-las. Sem estas soluções perdem vocês e perde o Legislativo”, avaliou Henrique Alves.

As entidades pediram a interlocução do presidente junto ao Ministério do Planejamento para que seja iniciado o diálogo entre o governo e as carreiras no sentido de construir um consenso a respeito dos pleitos constantes na pauta unificada. Todos foram unânimes ao reclamar da barreira colocada entre os servidores e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que desde a sua posse esteve uma única vez reunida com as entidades sindicais.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, expôs as preocupações a respeito do reduzido quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. “No Ministério do Trabalho a situação é grave. Há agências de municípios do interior que estão fechando as portas por falta de servidores. Muitos Auditores estão se aposentando, o efetivo não está sendo reposto e não há quem faça o atendimento ao trabalhador”, ponderou a presidente. Para Rosa Jorge, esse déficit de servidores reflete-se no enfraquecimento do Estado e deixa a população carente sem atendimento. 

Henrique Alves garantiu que a questão da falta de concurso será incluída na pauta em uma reunião entre ele e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que ocorrerá na próxima semana. “O deputado Chico Lopes, que é o interlocutor de vocês, me acompanhará a essa reunião”, informou o presidente.

Audiência pública

Em relação ao pleito principal, que é a negociação da campanha salarial, Henrique Alves, sugeriu que, logo após o carnaval, quando serão instaladas as Comissões da Câmara, seja agendada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP uma audiência pública com a participação da ministra Miriam Belchior. “A primeira pauta da Comissão poderia ser uma audiência para que a ministra possa ouvir as entidades. Sem o acirramento do debate”, propôs. Segundo o presidente, na oportunidade, os representantes dos servidores poderão expor suas dificuldades e necessidades à ministra.

Os dirigentes disseram ao presidente que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária cobrada dos servidores aposentados e pensionistas e, que se encontra na Mesa da Câmara, aguardando sua inclusão na pauta para ser votada em segundo turno, está entre os pleitos dos servidores públicos. Para eles, este é um erro que precisa ser corrigido beneficiando aqueles que tanto já contribuíram para o desenvolvimento do Estado brasileiro.

Outros pleitos

Reivindicações por uma data base e pela liberação para o exercício do mandato classista e a manutenção do direito de promover manifestações nas ruas também foram discutidas durante a audiência.

Participaram da audiência, além do Sinait, representado pela presidente Rosa Jorge e pelo vice-presidente Carlos Silva, representantes do Sindifisco Nacional, Conlutas, Condsef, Fasubra, Fenasps, entre outras.