Agenda parlamentar da semana

A Câmara e o Senado ainda não instalaram as mesas diretoras das Comissões Permanentes. Por isso, poucos projetos estarão em discussão esta semana. O Sinait segue atento à agenda das duas Casas Legislativas, onde tramitam vários projetos de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho, dos servidores públicos e dos trabalhadores.

Veja, a seguir, um resumo do que está previsto para esta semana, de acordo com informações dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

AGENDA de 10 a 14 de fevereiro de 2014

Câmara

Os deputados poderão dar continuidade à votação do Novo Código de Processo Civil. Há dois projetos de lei obstruindo a pauta, sendo um deles o projeto do Marco Civil da Internet. As sessões ordinárias estão agendadas para terça e quarta-feira, com Ordem do dia às 14 horas e, sessões extraordinárias na terça e quarta-feira, às 19 horas e na quinta-feira, às 9 horas, com os projetos remanescentes das sessões anteriores. 

CPI do Trabalho Infantil

A comissão se reúne em sessão deliberativa na terça-feira, 11, às 15 horas, no Plenário 8, para deliberação de requerimentos.

Comissão Especial da PEC 170-A/12 – garante proventos integrais à aposentadoria por invalidez do servidor público

A Comissão se reúne na quarta-feira, 12, às 14h30, no Plenário 6, para apresentação do Roteiro de Trabalho e votação de requerimentos, que poderão ser apresentados até a véspera da reunião.

Comissões Permanentes

Nos termos regimentais as comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem novas mesas diretoras a cada sessão legislativa, então, até que se instalem as novas mesas, não terão sessões deliberativas nas comissões.

Até o fechamento desta agenda não havia previsão de instalação de Comissões Permanentes.

Senado

O Senado esta com a pauta obstruída por uma Medida Provisória. As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia, sempre às 14 horas.

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

A Comissão se reúne na terça-feira, 11, às 10 horas, na Ala Alexandre Costa, Plenário 19. Na primeira parte dos trabalhos da comissão haverá eleição do vice-presidente da Comissão. A segunda parte da sessão será para deliberar sobre projetos e o item 12 refere-se ao PLS nº 152/08, do senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), que modifica a Lei, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional. O relator, senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) apresentou parecer pela rejeição do projeto. A matéria foi apreciada pela CAS com parecer favorável ao projeto, com Substitutivo. O projeto tramita terminativamente na Comissão.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

A comissão se reunirá na quarta-feira, 12, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa e, dentre as matérias a serem votadas, o item 6 trata-se do PLS nº 133/07,  que altera a Lei, para disciplinar a escolha do Secretário da Receita Federal do Brasil. Que o cargo seja ocupado por Auditor-Fiscal. O relator, senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) apresentou parecer pela aprovação. A matéria já tem parecer aprovado na CAE, com substitutivo. O projeto terá votação nominal, em decisão terminativa.

O item 20 é o PLC nº 56/09, do ex-deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ), que modifica a CLT, para dispor sobre a jornada especial de trabalho dos Operadores de Telemarketing. O relator, senador Gim Argelo (PTB/DF) apresentou parecer favorável ao PLC 56/09, com substitutivo e, pela rejeição do PLS 673/11, apensado.