CDH do Senado debate saúde e segurança no trabalho no setor de frigoríficos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado realizou nesta manhã de segunda-feira, 10 de fevereiro, audiência pública na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, e debateu as condições de trabalho no setor frigorífico a partir da publicação da Norma Regulamentadora – NR nº 36, de abril de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Participaram do debate, o representante do MTE, Leoclides Milton Arruda - chefe do Centro Regional do Distrito Federal da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro); o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo; e o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Valdir Pereira da Silva. A discussão foi mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), autor do requerimento da audiência.

O procurador Valdir Pereira da Silva afirmou que há várias atividades econômicas problemáticas de acidentes de trabalho como é o caso do setor de frigoríficos. “É essencial que o poder público garanta o direito do trabalhador quanto à prevenção de acidentes e doenças profissionais na área”. Ele disse que a grande missão do MPT é conseguir que a NR-36 seja respeitada e efetivamente implementada pelas empresas em benefício dos trabalhadores.

Para o sindicalista Artur Bueno de Camargo o assunto é fundamental e irregularidades continuam acontecendo no setor. “A NR-36 foi discutida e, infelizmente, acredito que precisamos retomar os debates porque os trabalhadores das empresas de frigoríficos ainda estão adoecendo pelo excesso de trabalho”.

Leoclides Milton Arruda, representante do Ministério do Trabalho, destacou a necessidade inegável de aumento no quadro profissional dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Eles estão em número reduzido e é preciso que haja novos concursos públicos para fortalecer a crescente demanda de fiscalização pelo país”. Ele solicitou ao senador Paim que seja intermediador de um pedido de concurso público também para o quadro técnico da Fundacentro, que está muito reduzido.

Arruda informou que a Fundacentro, na América Latina, é uma instituição que trata especificamente do tema de Saúde e Segurança. “As pesquisas dão o tom do que está acontecendo no país na área e precisamos de reforço com o acréscimo de mais profissionais”.

Durante a audiência, os representantes de entidades participaram do lançamento da Cartilha dos Trabalhadores do Setor de Frigorífico. O caderno foi elaborado pela CNTA Afins, que representa cerca de 400 mil trabalhadores do setor nas atividades de abate e fabricação de produtos de carne no Brasil.

Com informações da TV Senado