CDH do Senado discute Norma Regulamentadora nº 36

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado realiza audiência pública nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, às 9 horas, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, para debater com empresários, governo e sociedade civil as condições de trabalho no setor frigorífico a partir da publicação da Norma Regulamentadora – NR nº 36, de abril de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Durante o evento, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), que representa cerca de 400 mil trabalhadores do setor nas atividades de abate e fabricação de produtos de carne no Brasil – será lançada a Cartilha dos Trabalhadores do Setor de Frigorífico. Na ocasião, também será divulgada a pesquisa do Dieese sobre o Perfil dos Trabalhadores em Frigoríficos no país.

De acordo com informações da CNTA, atualmente São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, perdendo apenas para os Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil.

Na cartilha elaborada pela CNTA constam as novas exigências da NR-36, publicada em abril de 2013, a exemplo da melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, que envolve adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e ergonômicas, e a adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, entre outras.

Com informações da CNTA e da Agência Senado.