Aprovação da PEC 555/2006 continuará sendo o foco do Mosap em 2014

A inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados será a prioridade do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o Sinait integra, no primeiro semestre de 2014. A matéria prevê o fim do pagamento da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.

A preocupação com o andamento da PEC 555 aumentou após o Movimento receber a informação de que a Proposta está na lista de matérias legislativas que o governo não pretende discutir esse ano. Esse comunicado teria sido entregue aos líderes partidários da base aliada.

Durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, os representantes das entidades que fazem parte do Mosap discutiram estratégias de atuação para pressionar os parlamentares e também mostrar à sociedade que a contribuição previdenciária é injusta com os servidores públicos aposentados.

O ex-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, fez uma análise sobre a conjuntura atual do Congresso durante a reunião. Ele lembrou que o ano é eleitoral e que os parlamentares ficam mais flexíveis. Sugeriu que seja feita uma articulação para reunir um grupo forte de deputados que se posicionem a favor da PEC 555 para convencer os colegas mais resistentes. “Precisamos mostrar aos deputados que acabar com a contribuição previdenciária é menos oneroso do que essas desonerações na folha de pagamento, que só engordam os lucros das empresas”.

Visibilidade

O diretor do Sinait, Marco Aurério Gonsalves, que é Diretor Jurídico do Mosap, sugeriu que seja feita uma campanha publicitária na mídia para divulgar os motivos pelos quais a PEC 555 precisa ser aprovada. “As discussões internas sobre a matéria entre os parlamentares e aposentados deve continuar, mas agora é hora de dar mais visibilidade externa ao tema”. Ele entregou um projeto de mídia feita por uma empresa de publicidade e os representantes das entidades aprovaram a realização da campanha cujo cronograma ainda será detalhadamente definido.

O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, concorda que a divulgação na mídia seja feita em paralelo ao trabalho parlamentar do Mosap no Congresso, principalmente nos meses de março, abril e maio. “A PEC 555 está nessa lista porque o governo não quer abrir mão de nenhuma receita. Precisamos reafirmar que não é devida essa contribuição. Nós já contribuímos durante dez anos e não estamos pedindo de volta esse dinheiro”, concluiu.

Também estavam presentes à reunião do Mosap os diretores do Sinait Tânia Maria Tavares e Silva (PB) e Benvindo Coutinho Soares (MA).