Trabalho escravo – Campanha pela aprovação da PEC 57A continua na internet

A campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, que prevê a expropriação de propriedades onde for constatado o trabalho escravo, continua na internet. Trata-se de um Abaixo-assinado eletrônico proposto pela ONG Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra e Walk Free, para que seja preservado o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

A PEC está no Senado e a bancada ruralista pressiona para que sejam feitas mudanças no conceito de trabalho escravo do artigo 149 do Código Penal. Na prática, ficaria “aberta a porteira” para a exploração e a fiscalização das equipes do Grupo Móvel pode ficar enfraquecida.

Além de aderir ao Abaixo-assinado eletrônico, você pode seguir o exemplo do Movimento Juvenil Dominicano que, no fim de semana passado, organizou uma ação no Facebook para passar sua mensagem de apoio à PEC. Veja matéria da Repórter Brasil sobre a iniciativa e confira imagens da ação do grupo.

Aqui, relembre vídeos de artistas em defesa da PEC contra o trabalho escravo.

3-2-2014 – Repórter Brasil

Pelo Facebook, ruralistas são pressionados a reconhecer escravidão

Movimento Juvenil Dominicano organiza ação na rede social para denunciar propostas que fragilizam combate a este crime. No Congresso Nacional, Bancada Ruralista vem tentando descaracterizar o que é escravidão

Jovens do Movimento Juvenil Dominicano realizaram neste fim de semana intervenções na página da Frente Parlamentar da Agropecuária e de um parlamentar da Bancada Ruralista no Facebook. Com o objetivo de chamar a atenção para manobras que podem fragilizar o combate ao trabalho escravo no Brasil, eles deixaram a mensagem "trabalho escravo existe" na rede social, utilizando para isso as próprias fotos de perfil.

No exterior, tal tipo de iniciativa é conhecida como Facebook Bombing. A ação é parte da campanha de denúncia promovida pela Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra e a Walk Free, e outras organizações, em meio à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A mobilização visa chamar a atenção para as tentativas no Congresso Nacional de a descaracterizar o que é trabalho escravo. No final do ano passado, congressistas ligados à Bancada Ruralista condicionaram a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional 57A/99, a PEC do Trabalho Escravo, à mudança na definição do conceito do que é escravidão. 

Hoje, o crime de submeter pessoas à escravidão é definido pelo Artigo 149 do Código Penal, que prevê que tal exploração pode ser caracterizada pelo trabalho forçado, pela submissão sistemática a condições degradantes e jornadas exaustivas, e pela escravidão por dívida. Os ruralistas querem alterar a lei e limitar a definição de escravidão aos casos em que há ameaças e violência física direta, ignorando os casos de degradação humana, infelizmente ainda recorrentes no país.