Congresso Nacional retoma trabalhos hoje

O Congresso Nacional realizou sessão solene na tarde desta segunda-feira, 3 de fevereiro, para abrir os trabalhos do ano legislativo de 2014. A sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado e do Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff enviou mensagem. 

O Sinait e dezenas de entidades que representam servidores públicos têm agenda permanente no acompanhamento a projetos de interesse das categorias que tramitam na Câmara e no Senado. Por isso, a atenção é constante e o trabalho parlamentar, neste ano de Copa do Mundo e de eleições, será intenso. 

Na Câmara, nesta terça-feira, 4, os líderes partidários se reunirão para definir a pauta de votações prioritárias para este ano. Nesta primeira semana de retorno das atividades legislativas os deputados poderão dar continuidade à votação do Novo Código de Processo Civil. Há uma Medida Provisória obstruindo a pauta, que tem validade somente até o dia 10 de fevereiro. Também o projeto do Marco Civil da Internet obstrui a pauta da Casa. 

A sessão ordinária está agendada para quarta-feira, 5, com Ordem do dia às 14 horas e sessões extraordinárias na terça-feira, às 19 horas e na quinta-feira, às 9 horas, com os projetos remanescentes das sessões anteriores.  

Nos termos regimentais as comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem novas Mesas Diretoras a cada sessão legislativa. Até que se instalem as novas mesas, não haverá sessões deliberativas nas comissões. 

Senado

Uma medida provisória obstrui a pauta do Senado. As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre às 14 horas. 

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, pela qual o Sinait e entidades envolvidas com a causa da erradicação do trabalho escravo, trabalharão com afinco para ver aprovada ainda neste primeiro semestre de 2014, sem alterações no texto aprovado pela Câmara. É uma proposta que sofre grande resistência da bancada ruralista. Para aprová-la, os senadores querem ver também aprovada uma outra PEC, que altera o conceito de trabalho escravo. 

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

A Comissão se reúne nesta terça-feira, 4, às 10 horas, no Plenário 19, da Ala Alexandre Costa e, dentre as matérias a serem votadas, o item 13 refere-se ao PLS nº 152/08, do senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), que altera a Lei, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional. O relator, senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) apresentou parecer pela rejeição do projeto.  

Leia, a seguir, matéria da Agência Brasil sobre a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. 

3-2-2014 – Agência Brasil

Congresso Nacional reinicia trabalhos com pauta trancada 

O Congresso Nacional abre, nesta segunda-feira (3), mais um período de atividade legislativa, num quadro de dificuldades, com a pauta trancada. 

Em 2013, o Congresso reagiu às reivindicações populares de rua e acelerou o ritmo de votação de matérias. Agora, em 2014, começa com baixa expectativa em relação aos resultados do Legislativo. Com calendário apertado, em função do Carnaval no início de março, os jogos da Copa do Mundo em junho e o início da disputa eleitoral em julho, os parlamentares que retomam as atividades nesta segunda-feira ainda terão o desafio de destrancar a pauta de votações e retomar discussões que foram iniciadas no ano passado. 

No Senado, a Medida Provisória (MP) 626/13 impede que outras votações avancem. A matéria, que prevê R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), impede, por exemplo, que os senadores votem projetos como o que regulamenta a criação ou extinção de órgãos públicos. 

No topo da fila de votações, a MP é apenas uma de um total de 14 em tramitação no Congresso. Na Câmara, deputados terão que concluir a votação de uma outra medida provisória com o mesmo objetivo de crédito extra, mas também precisam tentar consenso em torno de projetos que foram empurrados para 2014 por falta de acordo. 

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que quer votar as matérias no primeiro semestre. Mas o otimismo do parlamentar pode não ser suficiente para o fim do impasse em torno de pontos do Marco Civil da Internet e do projeto que revisa pontos do Código de Processo Civil (CPC). 

No projeto que define direitos e deveres de empresas provedoras de internet e usuários, a divergência gira em torno do princípio da neutralidade. Alguns parlamentares, motivados por empresários do setor, são contrários à previsão justificando o risco de prejuízos para os provedores. O relator da proposta, deputado Alessando Molon (PT-RJ), tentou fazer ajustes e reformulou, no final do ano passado, o texto para retirar qualquer dúvida. Como o novo parecer foi apresentado próximo ao recesso parlamentar, a discussão ficou para este ano. 

O texto que moderniza o CPC parece ainda mais distante de uma conclusão. O texto-base foi aprovado no dia 5 de novembro, mas outros pontos exigiram mais debate. A falta de acordo agora é em torno de pontos como o que trata do pagamento dos honorários para advogados públicos. 

As duas matérias tramitam em regime de urgência, trancando a pauta de votações da Câmara, assim como o projeto que destina 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais, e o que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.