Sinait apresenta demandas de 2014 para a SIT

Sinait levou ao secretário Paulo Sérgio assuntos que influenciam diretamente no resultado do trabalho.

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, nesta sexta-feira, 31 de janeiro, com o objetivo de apresentar demandas prioritárias da categoria.

Os assuntos discutidos versaram sobre a campanha salarial a ser desenvolvida pelo Sinait; remuneração extrassubsídio; interferência na Auditoria-Fiscal do Trabalho; Portaria nº 40 – Embargos e Interdições; Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit; plantões fiscais e a liberação de ponto para atividades de representação de classe.

A presidente Rosa Jorge informou ao secretário que os primeiros passos para a deflagração da Campanha Salarial 2014 começam a ser traçados pelo Sinait, Sindifisco Nacional, Anfip e Unafisco Associação Nacional, de forma conjunta envolvendo demandas salariais, regulamentação da  Indenização de Fronteira e reajuste da Indenização de Transporte. Segundo ela, as questões colocadas serão levadas posteriormente ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. “No entanto, é de fundamental importância que o secretário esteja a par dos pontos que serão debatidos, porque esperamos contar com o apoio da SIT para as demandas da categoria”.

O pleito mais urgente é a reposição do quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho, disse a presidente, uma vez que a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é preventiva e dentre outros motivos contribui para desafogar a Justiça do Trabalho.

Paulo Sérgio respondeu que o ministro do Trabalho formalizou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG um novo pedido para a realização de concurso público com 600 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Além disso, informou que o MTE está na expectativa da concretização da nomeação dos novos Auditores aprovados no concurso de 2013, aguardando o decreto que regulamenta o orçamento 2014.

Segundo o secretário, o ministro Manoel Dias tem se empenhado muito na questão do aumento do número de Auditores e em breve “irá mais uma vez ao Ministério do Planejamento com o propósito de conseguir a liberação de mais vagas para o MTE”.

Programa Ação Integrada

O secretário reiterou que o Programa Ação Integrada, lançado pelo Sinait em parceria com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, e já apresentado à SIT com o pedido de institucionalização para implantação em todo o país, é muito importante para o MTE. Segundo ele, precisamos ampliar a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho para além do resgate dos trabalhadores encontrados em situações vulneráveis. “Esperamos promover o projeto em parceira, inicialmente, com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e o Ministério da Educação – MEC com o objetivo de garantir a inserção social das vítimas”.

Para isso, disse, queremos estabelecer Termos de Cooperação com outros ministérios e instituições. “O Auditor-Fiscal resgata, mas os trabalhadores ficam, em muitas situações, desassistidos. Com os Termos de Cooperação, poderemos ir além do Seguro-Desemprego e conseguiremos encaminhar as vítimas para programas de assistência social”, disse o secretário.

Rosângela Rassy (PA), diretora do Sinait, afirmou que é fundamental fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Precisamos continuar como protagonistas no combate ao trabalho escravo no Brasil. Nossa atuação é reconhecida em todo o mundo, principalmente pela sistematização desenvolvida no Brasil no combate ao trabalho escravo".

Acidente de trabalho

Orlando Vila Nova (PA), diretor do Sinait, levantou a questão dos acidentes de trabalho no Brasil, citando os números extraordinários, "São 700 mil acidentes que se repetem ano a ano, sem que medidas governamentais sejam adotadas visando uma redução".

O também diretor Valdiney Arruda (MT), disse que já foi sugerida a criação de uma lista similar à “Lista Suja” do Trabalho Escravo, com a temática de acidentes de trabalho. “A ideia é criar um cadastro com o nome de empresas em que acontecem mais acidentes de trabalho”.

O secretário Paulo Sérgio informou que é uma boa ideia e que o assunto já havia sido pensado. Afinal, segundo ele, “as empresas têm que ser responsáveis pelos acidentes sofridos pelos seus empregados também sob outras formas".

Norma Regulamentadora - NR nº 12

A presidente do Sinait tratou também sobre a NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, que vem causando questionamentos por parte de alguns segmentos empresariais. “Há um número de reclamações crescente sobre a adaptação à norma, principalmente, no setor de panificação”. Rosa Jorge acredita que é importante demonstrar ao segmento que os questionamentos são infundados. “A norma foi revista para proteger o trabalhador da mutilação e da morte. Isso precisa ficar bem claro para o segmento comprovando os motivos da atualização e aplicação da NR-12”.

Paulo Sérgio concordou com as colocações do Sinait, porque tudo foi muito debatido na Comissão Tripartite da NR-12. “É uma norma horizontal, em muitos casos não precisa trocar a máquina, é só adaptá-la, consequentemente, todos vão ganhar com isso, o empregador e o empregado”. Para o secretário o MTE está garantindo a discussão no âmbito da Comissão Tripartite, que é um avanço nas relações do trabalho.

Norma Regulamentadora - NR nº 31

O secretário comentou com os dirigentes do Sinait, que o MTE está discutindo a NR-31, sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. A Comissão Tripartite responsável pelo debate, por meio do MTE, irá promover audiências públicas em alguns Estados para discutir o tema. Assim que o cronograma e os Estados forem escolhidos, a SIT fará a divulgação oficial e o Sindicato será convidado para participar dos debates.

Plantões fiscais

O Sinait denunciou e cobrou do representante da SIT medidas que coíbam procedimentos administrativos que vêm sendo adotados em algumas SRTE quanto a redução de plantões de orientação trabalhista, impondo ao trabalhador um agendamento prévio para ser atendido. Segundo Rosa Jorge, de acordo com denúncias trazidas pelos Auditores Fiscais, "em alguns Estados esse agendamento passa de um mês para o outro e avisos estão sendo afixados na porta das SRTE comunicando esse procedimento ao público".

A presidente do Sinait defendeu o direito do trabalhador de ser assistido pelo Órgão e disse que a Administração Pública tem obrigação de solucionar essa questão promovendo a realização de concursos públicos imediatamente para garantir o atendimento ao trabalhador.

Os dirigentes do Sindicato defenderam com veemência que os plantões de orientação trabalhista devem continuar sendo feitos pelos Auditores-Fiscais, em cumprimento ao preconizado pela Convenção 81 da OIT.

Remuneração extrassubsídio

Rosa Jorge falou também do estudo sobre a remuneração extrassubsídio realizado pelo Sinait em parceria com Auditores-Fiscais indicados pela SIT. Uma reunião está sendo agendada entre a SIT e o Sinait para recolocar o estudo em pauta para os devidos encaminhamentos.

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, que participou da elaboração da proposta da remuneração extrassubsídio, explicou ao secretário Paulo Sérgio que a remuneração é similar a um bônus de produtividade. “Nós estamos com o estudo pronto. Nossa ideia é que a proposta garanta a continuação da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas”.

Embargos e interdições

Os dirigentes do Sinait reivindicaram novamente ao secretário a revisão da Portaria nº 40, sobre embargos e interdições. A recomendação é viabilizar a realização de atos de interdição e de embargo sem as limitações protocolares que fragilizam as ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Rosa Jorge deixou claro ao secretário Paulo Sérgio que, em se tratando da segurança e saúde do trabalhador, a ação tem que ser imediata e não pode ser questionada. “Vidas são salvas e também podem ser perdidas. Os Auditores-Fiscais só realizam embargo e interdição em obras, máquinas e equipamentos, quando há risco grave e iminente ao trabalhador”.

Para o secretário a solicitação é justa e não foi esquecida. “Também estamos preocupados com o assunto. A proposta do Sinait ainda está em análise na Coordenação Jurídica do MTE”.

Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit

O fortalecimento da Enit é fundamental para a categoria, disse Rosa Jorge. “O Sinait pretende fazer um convênio com a SIT com o objetivo de contribuir na legitimação da Escola”. Para a presidente, a Enit sempre foi um anseio da categoria, e o  Sinait traduziu essa expectativa desde a elaboração do projeto da Escola, que deve atuar na formação continuada dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O secretário se mostrou aberto a celebração de convênio com o Sinait.

Paulo Sérgio disse aos dirigentes do Sinait que o MTE, em seu orçamento, destinou uma parcela de recursos para a Enit. “É necessário que haja verbas orçamentárias para o fortalecimento e continuidade da Escola. É primordial tornar institucional a Escola, e adotação orçamentária especifica para ela ajuda na institucionalização”.

Liberação de ponto para atividades de representação de classe

A liberação de ponto para atividade de representação de classe foi outro assunto abordado pela presidente do Sindicato Nacional. “Os Diretores e Delegados Sindicais precisam participar das reuniões e deliberações da categoria e o sistema não dispõe de opção para legitimar a participação sindical”, disse ela.

A sugestão dada na reunião foi a alteração da Portaria nº 2.551, de 10 de novembro de 2010, que regula a liberação de ponto dos servidores do Ministério do Trabalho, para que adote critério e forma similar aos existentes para outras categorias a exemplo de portaria que trata do assunto em relação aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O secretário ficou de estudar a solicitação com atenção e posteriormente irá marcar uma reunião com o Sinait para tratar do tema.

Agenda permanente com a SIT

Rosa Jorge manifestou-se quanto a necessidade de ser mantido um diálogo periódico entre o Sinait e a SIT. “Com essa reunião estamos abrindo os contatos de 2014. Muitas outras virão neste primeiro semestre e esperamos que o diálogo permanente contribua para a solução das questões que envolvem os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil”.

Participaram da reunião com o secretário Paulo Sérgio, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva, os diretores Rosângela Rassy, Valdiney Arruda e Orlando Vila Nova e a Auditora-Fiscal Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, assessora da SIT.