Casal que submetia criança a trabalho infantil doméstico no MS é condenado

A Justiça do Trabalho do Mato Grosso do Sul condenou um casal por submeter ao trabalho infantil doméstico uma adolescente de treze anos. Ela foi levada da cidade de Três Lagoas para Campo Grande no início de 2012, sem autorização dos pais, sem documentação, e expulsa de casa no final do ano. Reconhecida por uma vizinha, ela ficou abrigada até fevereiro de 2013, quando retornou à casa dos pais. 

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação para que a garota recebesse todos os seus direitos e indenização pelo trabalho infantil doméstico, proibido para menores de 18 anos e obteve sucesso na reclamação trabalhista. A menina sofria ameaças, não estudava e dormia num quarto que tinha apenas um colchão. 

O trabalho doméstico e o infantil doméstico são de difícil caracterização e fiscalização por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho devido à peculiaridade de ser exercido dentro dos domicílios. Somente diante de uma denúncia e com mandado judicial os Auditores-Fiscais podem entrar na casa onde a suposta irregularidade está ocorrendo. 

Disque Denúncia

A orientação das autoridades e das campanhas contra a exploração de crianças e adolescentes é para que os cidadãos que têm conhecimento de situações irregulares denunciem. 

O anonimato é garantido: Disque 100. 

Clique aqui para conhecer a Cartilha do Disque Denúncia.  

Leia, a seguir, matéria sobre o assunto: 

29-1-2014 – G1 Mato Grosso do Sul

Casal é condenado por exploração de trabalho infantil doméstico em MS 

De acordo com MPT, casal terá que pagar indenizações e salário à garota. Menina é de Pernambuco e ficou em residência de Três Lagoas um ano. 

Uma família moradora em Mato Grosso do Sul foi condenada no dia 20 pela Justiça Trabalhista por exploração de trabalho infantil doméstico. Conforme divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o casal explorou uma adolescente de 13 anos por cerca de um ano. A família, que mora em Três Lagoas, distante 338 quilômetros de Campo Grande, terá que pagar R$ 30 mil em indenizações, verbas trabalhistas e um salário minímo até a menina completar 18 anos.

De acordo com o MPT, a garota é natural de Salgueiro (Pernambuco) e foi levada para Três Lagoas no início de 2012, sem autorização dos pais. A menina não tinha nenhum documento de identidade, nem matrícula escolar e fazia trabalhos domésticos e de babá. 

Ainda segundo informado ao Ministério Público do Trabalho pela Polícia Civil, a adolescente era ameaçada, dormia sozinha em um quarto com apenas um colchão, nas mesmas dependências da casa da família. Após ficar quase um ano na casa, a menina foi expulsa. Uma vizinha a reconheceu e ela foi encaminhada ao Conselho Tutelar, que acionou as autoridades competentes. A garota ficou abrigada até 9 de fevereiro de 2013 e foi levada para Salgueiro. Em abril de 2013 o MPT foi acionado e denunciou o caso à Justiça Trabalhista, que, na semana passada, condenou o casal. A família terá que pagar R$ 20 mil por dano moral coletivo e  para a adolescente, R$ 10 mil por dano moral individual e mais as verbas trabalhistas e o salário minímo. 

O valor do dano moral coletivo deverá ser revertido para instituições públicas ou sem fins lucrativos do município de Três Lagoas, que atuam em prol da criança e do adolescente. Números Só no ano de 2012, segundo o ranking nacional do trabalho infantil, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram exploradas 44.380 mil crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.  Houve um aumento de 1,90%, em relação ao ano de 2011, no qual foram constatados 36.665 mil, na faixa dos 5 a 17 anos, que vivenciaram alguma forma de trabalho infantil. Segundo o MPT, o trabalho doméstico infantil é proibido para menores de 18 anos, pelos riscos de exposição a abusos psicológicos e sexuais em locais de difícil identificação e fiscalização.