Chacina de Unaí – Auditores-Fiscais do Piauí pararam por uma hora em protesto contra a impunidade de mandantes

Convocados pela Delegacia Sindical do Sinait no Piauí – DS/PI, Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores administrativos realizaram Ato Público em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí - SRTE/PI, em Teresina, na terça-feira, 28 de janeiro, para protestar pela demora do julgamento dos mandantes do crime da Chacina de Unaí. Apenas os executores, julgados no ano passado, estão presos. 

O crime ficou conhecido nacional e internacionalmente pela barbaridade de como foram assassinados os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O caso completou terça-feira, 28 de janeiro, dez anos de impunidade.  

O Ato Público organizado pela DS/PI contou com a participação de representantes da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Piauí  - Aitepi. Os Auditores-Fiscais usaram camisas pretas com o protesto: “Trabalho Escravo é Crime Sim”. As atividades tiveram a cobertura da imprensa escrita, televisiva e de portais, além da participação de várias entidades representativas de trabalhadores e da sociedade civil organizada, dentre outras, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - Fetag, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Pastoral do Migrante, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Sindicato dos Servidores Públicos Federais. 

O atendimento ao público, no térreo da SRTE/PI, foi suspenso durante uma hora, quando Auditores-Fiscais e servidores administrativos se manifestaram contra a demora do julgamento dos mandantes do crime. 

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O diretor do Sinait, Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luís Lima, lembrou que o dia 28 de janeiro foi instituído por meio de lei como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo ele, “a data é marcada pela morte brutal de colegas em Unaí, que estavam combatendo o trabalho degradante nas fazendas de plantio de feijão, em Unaí/Minas Gerais”. Segundo Luís Lima, “os trabalhadores deste país, especificamente do Piauí, continuam sendo mutilados em acidentes do trabalho, assediados moralmente, sexualmente e escravizados”. 

O Auditor-Fiscal Rubervam Du Nascimento avalia que a situação é preocupante, pois até agora os mandantes do crime não foram julgados. “Afinal, as balas que mataram os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho, atingiram, sobretudo, a instituição da Inspeção do Trabalho, uma vez que os Auditores-Fiscais, agentes públicos federais, foram assassinados em serviço”. 

Rubervam disse ainda que “os Auditores-Fiscais não estavam em seus carros particulares, não estavam em gozo de férias, nem de qualquer espécie de licença, não estavam a passeio”. No momento, segundo ele, em que “os Auditores-Fiscais foram atingidos pelas balas dos executores do crime, ocupando uma viatura oficial do MTE, com Ordem de Serviço para fiscalizarem fazendas de Unaí, pertencentes aos supostos mandantes da Chacina, com fartas provas de envolvimento direto do crime nas peças processuais, deveria ter havido punição imediata”. 

Combate no Piauí

A Auditora-Fiscal Paula Mazzullo, Superintendente Regional da SRTE/PI, fez um histórico sobre o combate ao trabalho escravo no Estado do Piauí, afirmando que o órgão está vigilante. No entanto, “a tarefa é de toda a sociedade”. 

Segundo Paula, há pelo menos duas décadas os Auditores-Fiscais do Piauí ousaram desafiar os proprietários da cana-de-açúcar e resolveram pedir o cumprimento das leis e Normas Regulamentadoras do MTE. “Nós tentamos equilibrar as relações entre o capital e o trabalho e evitar que o trabalhador seja tratado como escravo, ou seja, submetido ao trabalho degradante”.

Desafio, de acordo com Paula, que se espalhou por outras regionais, “cujo resultado foi a criação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Escravo, pelo Governo Federal, tendo como carro-chefe o Ministério do Trabalho e Emprego, que coordena essas ações, em todo o país”. 

A presidente da Aitepi, a Auditora-Fiscal Ingrid Guimarães, falou sobre a fragilidade do Estado com relação à proteção dos agentes públicos em suas ações diárias, e das condições precárias de trabalho dos Auditores Fiscais. “As nossas equipes enfrentam realidades iguais às que os colegas assassinados encontraram em Unaí e precisam ser protegidos e suas ações reconhecidas e apoiadas pelo governo federal”.