Dirigentes do Sinait discutem Caso Unaí com subprocuradores-gerais da República

Representantes do Sinait se reuniram nesta terça-feira, 28 de janeiro, com os subprocuradores-gerais da República Raquel Dodge e Aurélio Veiga Rios, após a cerimônia de lançamento da campanha "Trabalho Escravo - Vamos Limpar essa Mancha da Nossa Sociedade", do Ministério Público Federal – MPF. O encontro, com a presença das viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados na Chacina de Unaí, aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

O andamento do Caso Unaí foi o principal assunto da conversa diante da informação, recebida pelo Sinait, de que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, já preparou o seu voto para a decisão da 1ª Turma sobre o Habeas corpus impetrado por Norberto Mânica, acusado de ser mandante do crime, para que o julgamento seja realizado pela Vara Federal de Unaí e não pela 9ª Vara Federal em Belo Horizonte.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, pediu ajuda ao Ministério Público Federal – MPF, que é a parte acusatória no processo, para o caso da 1ª Turma decidir pela realização do júri em Unaí. Para ela, o julgamento precisa ser em BH por causa da influência econômica e política dos Mânicas na região. “Precisamos levar isso para o plenário caso a decisão seja favorável ao réu”.

Para Aurélio Veiga, o crime não aconteceria se não tivesse interesse econômico de quem o planejou. Por isso, a posição do MPF é que o julgamento seja na capital mineira. “Nós atuamos em defesa da sociedade para que todos os acusados sejam presos: os executores e principalmente os mandantes”. Ele afirmou que é necessário buscar a responsabilidade criminal em razão do principio da igualdade da Justiça.

O subprocurador-geral completou que as manifestações públicas do Sinait, para que a impunidade não caia no esquecimento, repercutem na imprensa e na sociedade. “As críticas ao Supremo ou à Justiça não puderam ser escondidas. É um absurdo que dez anos tenham se passado sem que tenha sido realizado o júri dos mandantes”.

Prioridade

Aurélio Veiga e Raquel Dodge reforçaram que irão solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o Caso Unaí seja uma das prioridades do MPF em 2014. “Estamos dispostos a levar isso à Justiça Plena ou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ caso necessário. Apesar dos acusados terem conseguido adiar, o julgamento vai acontecer”, disse Aurélio.

Raquel ressaltou não haver dúvidas quanto à consistência da peça acusatória que reuniu provas suficientes contra os réus. Ela destacou o trabalho minucioso da procuradora Miriam do Rosário Lima, que cuida do caso. “Do ponto de vista penal, quando às vezes se perde no detalhe, ela tem sido muito atenta”.

Possibilidades

Segundo Raquel Dodge, caso os acusados sejam favorecidos pela decisão da 1ª Turma, é possível recorrer ao Plenário do STF. Caso os ministros decidam pelo julgamento em BH, a defesa dos acusados também pode fazer o mesmo.  Porém, a subprocuradora se mostrou otimista com essa possibilidade. “O pleno tem sido muito sensível às causas do MPF, especialmente àquelas ligadas à cidadania”.

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, presidente da entidade na gestão passada, relatou aos subprocuradores que esteve em audiência com Dias Toffoli no ano passado, após ele pedir vistas dos autos durante a votação do HC na 1ª Turma em outubro de 2013. “Na ocasião, ele nos disse que ainda não havia se debruçado sobre o caso, mas que a decisão seria técnica”. Ela acrescentou que o Sinait já enviou pedido de audiência com o ministro Luiz Fux, presidente da 1ª Turma, que também irá votar, mas ainda não obteve resposta.

Obstáculos

As viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados Genir Lage, Helba Soares e Marinês Lina de Laia manifestaram aos subprocuradores que, além de sentirem falta dos seus companheiros, retirados de forma brutal de seu convívio, saber que os acusados de serem os mandantes ainda estão soltos é o que dói mais. Helba destacou não se conformar, caso haja empate na votação da 1ª Turma, que isso irá favorecer os réus.

Raquel explicou que é difícil condenar alguém no Brasil por causa de regras construídas para favorecer o acusado. “Foram concebidas em tempos próximos à Ditadura, quando havia um bom uso do Direito Penal para perseguição”. Mas, de acordo com ela, acabou produzindo a descrença da população em relação ao Poder Judiciário. “A Justiça Penal opera bem quando não há, do outro lado, um advogado tão empenhado em ajuizar todos os recursos possíveis e imagináveis. O advogado não se conforma e nada transita em julgado”.

Rosa Jorge complementou: “Se o acusado tiver recursos, vai pagando bons advogados, como ocorre com os Mânicas, e vai conseguindo procrastinar o processo”.

Na visão de Raquel, a profusão de recursos não favorece a segurança pública, à sociedade e às vítimas. “É uma coisa que merece ser refletida por doutrinadores, professores e também pela sociedade brasileira como um todo”.

Porém, para Marinês, aos olhos das famílias que perderam seus entes queridos, o clima ainda é de impunidade, apesar dos executores da Chacina de Unaí já terem sido condenados. “Sabemos que existe todo esse trâmite na Justiça. Mas a sensação é que nós somos injustiçados, estamos injustiçados”, concluiu. 

Trabalho Escravo

A impunidade nos casos de trabalho escravo, constatada pelos Auditores-Fiscais e denunciados à Justiça Federal pelo MPF, também foi tratada na reunião, que contou com a presença do Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, e do padre Ricardo Rezende, do Movimento Humanos Direitos - MHuD. Rosa Jorge e Raquel Dodge concordaram que a parceria entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o MPF é essencial na coleta das provas para que as denúncias sejam mais bem elaboradas.

Pelo Sinait, estavam na reunião, além de Rosa Jorge e Rosângela Rassy, o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Francimary Michiles, Orlando Vila Nova e Valdiney Arruda, além da Delegada Sindical do Sinait em Pernambuco, Paula Neves.